O direito à maximização dos lucros
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9456 |
Resumo: | The purpose of this thesis is review, in a dialectical approach, legal institutes that have economic meaning and therefore are related to the main subject of this paper the profit maximization. In that sense, this paper reviews the legal concept of profit, its determination and distribution, the limits to such determination and distribution, in an objective and subjective perspectives, and the theoretical and practical mechanisms to balance the right to earn profits and its limits. As per this paper, those mechanisms shall equilibrate profit maximization and the social responsibility achievement by the businessperson and the manager, as citizens, or by the corporations, as legal entities |
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Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis dehttp://lattes.cnpq.br/6034773400177274Kataoka, Eduardo Takemi Dutra dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/1827608205239094Guimarães, Márcio Souzahttp://lattes.cnpq.br/8785260964825259http://lattes.cnpq.br/9390050167436061Camargo, Taina Hutten de2021-01-05T21:14:46Z2019-07-042017-02-20CAMARGO, Taina Hutten de. O direito à maximização dos lucros. 2017. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9456The purpose of this thesis is review, in a dialectical approach, legal institutes that have economic meaning and therefore are related to the main subject of this paper the profit maximization. In that sense, this paper reviews the legal concept of profit, its determination and distribution, the limits to such determination and distribution, in an objective and subjective perspectives, and the theoretical and practical mechanisms to balance the right to earn profits and its limits. As per this paper, those mechanisms shall equilibrate profit maximization and the social responsibility achievement by the businessperson and the manager, as citizens, or by the corporations, as legal entitiesEsta dissertação tem por objetivo trazer análise dialética sobre institutos jurídicos que, dado seu conteúdo econômico, encontram-se relacionados ao tema central do trabalho a maximização dos lucros. Para tanto, é analisado o conceito jurídico de lucro, sua forma de apuração e distribuição, os limites à apuração e distribuição dos lucros, sob as óticas objetiva e subjetiva, e os mecanismos teóricos e práticos para ponderação do direito e seus limites, de modo a buscar o necessário equilíbrio entre a maximização dos lucros e o cumprimento dos deveres sociais, sejam eles impostos aos empresários e administradores, enquanto cidadãos, ou às sociedades empresárias, enquanto pessoas jurídicasSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:46Z No. of bitstreams: 1 Tayna Bastos de Souza Versao Final 26 06 2019 PROTEGIDO.pdf: 1452694 bytes, checksum: 0d36decc18e04253e2f3cebd08065811 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tayna Bastos de Souza Versao Final 26 06 2019 PROTEGIDO.pdf: 1452694 bytes, checksum: 0d36decc18e04253e2f3cebd08065811 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBusiness. Profit. Law and economics. Corporative social responsability. Corporative governanceEmpresa. Lucro. Direito e economia. Responsabilidade social corporativa. Governança corporativaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito à maximização dos lucrosThe right to maximizaion of profitsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ1/94562024-02-27 14:18:05.192oai:www.bdtd.uerj.br:1/9456Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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