Políticas de saúde no pós-constituinte: um estudo da política implementada a partir da produção normativa dos poderes executivo e legislativo no Brasil
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19378 |
Resumo: | The implementation of health policy in Brazil during the 1990s and the beginning of this decade (2000) has led to many changes; while advances have been made towards the construction of the Unified System (SUS, in the Portuguese acronym), these changes have also raised challenges and dilemmas to the implementation of the SUS. This study focuses on the implementation of Brazilian health policy since the Health Act of 1990 (Law 8080), regulating the SUS, until 2002; it analyses policies approved by Congress (Legislative Branch) and regulations issued by the Ministry of Health (Executive Branch). The central objective of the study is understand the underlying logic of health policy in Brazil, how priorities are established and how demands are processed, and to identify patterns of relationship between the Executive and Legislative Branches and the particular way each branch of government operates regarding health policy. The study shows that in the process of implementing the SUS, the Executive Branch of the federal government (the Ministry of Health) continues to induce action on the part of other spheres of government and to concentrate power, that is also the case in the Ministry’s relationship to the Legislative Branch (Congress). This concentration of decision-making power is maintained on the basis of a tacit agreement between states and municipalities and the Legislative Brach, which benefit from this relationship by maintaining old practices of political and institutional patronage within the Brazilian State. Strategies to expand access to health care and to regulate the private health care market were established without laying out the State’s priorities and in a decision- making processes that encouraged excessive fragmentation of policy, benefiting the groups with the greatest political and institutional power. In the federal sphere, Executive authorities with different political perspectives coexist, mediating the interests of the health complex: the Reformist Executive, oriented to the interests of social movements; the traditional Health Executive, whose constituency is the institutional bureaucracy of the old Ministry of Health (pre-SUS) and INAMPS (the former public health service for social security contributors), is more or less sensitive to health demands; the Executive Presidency expresses current government policy and uses health as an important field in which to filter social relations, with a view to political power. This study reaffirms the importance of a new pact between the State and society in Brazil to define a political project that serves the public interest and to defend a policy for public health. |
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Levcovitz, EduardoKornis, George Edward MachadoMendonça, Maria Helena de MagalhãesVianna, Maria Lúcia Teixeira WerneckMattos, Ruben de AraújoBaptista, Tatiana Wargas de Faria2023-04-12T15:34:24Z2003-11-06BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Políticas de saúde no pós-constituinte: um estudo da política implementada a partir da produção normativa dos poderes executivo e legislativo no Brasil. 2003. 346 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19378The implementation of health policy in Brazil during the 1990s and the beginning of this decade (2000) has led to many changes; while advances have been made towards the construction of the Unified System (SUS, in the Portuguese acronym), these changes have also raised challenges and dilemmas to the implementation of the SUS. This study focuses on the implementation of Brazilian health policy since the Health Act of 1990 (Law 8080), regulating the SUS, until 2002; it analyses policies approved by Congress (Legislative Branch) and regulations issued by the Ministry of Health (Executive Branch). The central objective of the study is understand the underlying logic of health policy in Brazil, how priorities are established and how demands are processed, and to identify patterns of relationship between the Executive and Legislative Branches and the particular way each branch of government operates regarding health policy. The study shows that in the process of implementing the SUS, the Executive Branch of the federal government (the Ministry of Health) continues to induce action on the part of other spheres of government and to concentrate power, that is also the case in the Ministry’s relationship to the Legislative Branch (Congress). 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In the federal sphere, Executive authorities with different political perspectives coexist, mediating the interests of the health complex: the Reformist Executive, oriented to the interests of social movements; the traditional Health Executive, whose constituency is the institutional bureaucracy of the old Ministry of Health (pre-SUS) and INAMPS (the former public health service for social security contributors), is more or less sensitive to health demands; the Executive Presidency expresses current government policy and uses health as an important field in which to filter social relations, with a view to political power. This study reaffirms the importance of a new pact between the State and society in Brazil to define a political project that serves the public interest and to defend a policy for public health.Na condução da política de saúde no Brasil durante os anos 90 e no início deste novo decênio (2000) muitas transformações se concretizaram, que, se por um lado, avançam na construção do projeto político do Sistema Único de Saúde (SUS), por outro, apresentam desafios e dilemas para sua implementação. O estudo aborda o processo de implementação da política de saúde brasileira desde a aprovação da Lei Orgânica da Saúde de 1990 (lei 8080), que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), até o ano 2002, tendo como eixo de análise as políticas aprovadas pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo) e as políticas normatizadas pelo Ministério da Saúde (Poder Executivo). O objetivo central desse estudo é compreender a lógica de construção das políticas de saúde no Brasil, como se estabelecem as prioridades neste setor e se processam as demandas, buscando identificar padrões de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo e a forma de atuar própria de cada um desses Poderes no que diz respeito à política de saúde. O estudo demonstra que no processo de implementação do SUS persiste o caráter indutor e concentrador do Poder Executivo Nacional (Ministério da Saúde) na legislação com as demais esferas de governo e na forma de relação estabelecida com o Poder Legislativo (Congresso Nacional). Uma concentração decisória que está sustentada num pacto implícito com estados e municípios e com o Poder Legislativo, que extraem benefícios dessa relação, mantendo antigas práticas de clientela e patronagem institucionalizadas no Estado brasileiro. As estratégias de expansão do acesso à saúde, assim como as regras de regulação do mercado privado em saúde foram estabelecidas sem a explicitação das prioridades pelo Estado e num processo decisório que favoreceu a excessiva fragmentação da política, trazendo benefícios para os grupos de maior poder político e institucional. No processo decisório da saúde, na esfera federal, convivem diferentes Executivos mediando os interesses do complexo da saúde: o Executivo Sanitário portador de um projeto político para a saúde de base reformista; o Executivo Saúde portador de projetos políticos específicos para o setor e mais ou menos sensível às demandas de saúde, tendo uma base na burocracia institucional do antigo MS (pré-SUS) e do INAMPS; o Executivo Presidência que expressa o projeto de governo em questão e que usa a saúde como um espaço privilegiado de filtro das relações sociais, vislumbrando maior ou menor poder político. Este trabalho reafirma a importância de um novo pacto entre Estado e sociedade no Brasil na definição de um projeto político que atenda aos interesses público e na defesa de uma política pública de saúde.Submitted by Marcia CB/C (marciagraziadio@yahoo.com.br) on 2023-04-12T15:34:23Z No. of bitstreams: 1 Tese - Tatiana Wargas de Faria Baptista - 2003 - Completa.pdf: 6175538 bytes, checksum: 1e577d4d026df48f7373c4f9f5a52847 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-12T15:34:24Z (GMT). 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