As sentenças aditivas na jurisdição constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9606
Resumo: As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.
id UERJ_4e58fd7402c6ddc41b7a3cf88f446b13
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9606
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Fux, Luizhttp://lattes.cnpq.br/9452080011217613Faria, Carolina Tupinambáhttp://lattes.cnpq.br/0549314608359083Bedaque, José Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/4882467055578030http://lattes.cnpq.br/7944822250066612Peleja Júnior, Antônio Veloso2021-01-05T21:17:48Z2014-03-262013-12-09PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. As sentenças aditivas na jurisdição constitucional. 2013. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9606As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:17:48Z No. of bitstreams: 1 Antonio Peleja TOTA FINAL.pdf: 1164987 bytes, checksum: ce92d24ba2795e76036c832a11723ce8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Peleja TOTA FINAL.pdf: 1164987 bytes, checksum: ce92d24ba2795e76036c832a11723ce8 (MD5) Previous issue date: 2013-12-09application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoAdditive sentencesConstitutional jurisdictionSupreme CourtControl of constitutionalitySeparation of powersLimitsLegitimacySentenças aditivasJurisdição constitucionalSupremo Tribunal FederalControle de constitucionalidadeSeparação de poderesLimitesLegitimidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAs sentenças aditivas na jurisdição constitucionalThe additive sentences on constitutional jurisdictioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALAntonio Peleja TOTA FINAL.pdfapplication/pdf1164987http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9606/1/Antonio+Peleja++TOTA+FINAL.pdfce92d24ba2795e76036c832a11723ce8MD511/96062024-02-27 14:18:13.784oai:www.bdtd.uerj.br:1/9606Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The additive sentences on constitutional jurisdiction
title As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
spellingShingle As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
Peleja Júnior, Antônio Veloso
Additive sentences
Constitutional jurisdiction
Supreme Court
Control of constitutionality
Separation of powers
Limits
Legitimacy
Sentenças aditivas
Jurisdição constitucional
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Separação de poderes
Limites
Legitimidade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
title_full As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
title_fullStr As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
title_full_unstemmed As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
title_sort As sentenças aditivas na jurisdição constitucional
author Peleja Júnior, Antônio Veloso
author_facet Peleja Júnior, Antônio Veloso
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fux, Luiz
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9452080011217613
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Faria, Carolina Tupinambá
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0549314608359083
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Bedaque, José Roberto dos Santos
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4882467055578030
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7944822250066612
dc.contributor.author.fl_str_mv Peleja Júnior, Antônio Veloso
contributor_str_mv Fux, Luiz
Faria, Carolina Tupinambá
Bedaque, José Roberto dos Santos
dc.subject.eng.fl_str_mv Additive sentences
Constitutional jurisdiction
Supreme Court
Control of constitutionality
Separation of powers
Limits
Legitimacy
topic Additive sentences
Constitutional jurisdiction
Supreme Court
Control of constitutionality
Separation of powers
Limits
Legitimacy
Sentenças aditivas
Jurisdição constitucional
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Separação de poderes
Limites
Legitimidade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.subject.por.fl_str_mv Sentenças aditivas
Jurisdição constitucional
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Separação de poderes
Limites
Legitimidade
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-12-09
dc.date.available.fl_str_mv 2014-03-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:17:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. As sentenças aditivas na jurisdição constitucional. 2013. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9606
identifier_str_mv PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. As sentenças aditivas na jurisdição constitucional. 2013. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9606
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9606/1/Antonio+Peleja++TOTA+FINAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ce92d24ba2795e76036c832a11723ce8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728644700110848