A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seta, Marismary Horsth de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4705
Resumo: This study focuses on the construction of the National Sanitary Surveillance System, analyzing it from the viewpoint of inter-government relations, This construction points out that the way taken by the decentralization model, adopted by the federal sphere till 2003, was different from assistance actions, centered on improvement of the state sphere. Also, a different way in relation to the federative sharing which benefited the municipal sphere, and the small municipalities. Of the four basic principles of federalism, co-operation and co-ordination are highlighted. Co-operation is concerned with the autonomy of federative matter and with the decentralization degree in force. Co-ordination is regarded as necessary to obtain co-operation. The background is the heterogeneous structure of Brazilian municipalities. The study examines: the evolution of federative regimen in republican constitutions and intergovernment relations thus established; the historical trajectory of sanitary surveillance in Brazil; the building strategies of epidemiological and sanitary surveillance national systems; the sanitary surveillance decentralization process in municipalization of health actions, after having provided profits in healthcare coverage and fragmentation of services, deserves more attention when shifting to sanitary surveillance. The State responsibility, the potentially high degree of negative externality, and the heterogeneous municipal structure require: the need for effective federal co-ordination; the need to reinforce the state s role in the context of a necessary regional and local co-operation; the urgency to reformulate decentralization and financing criteria for sanitary surveillance actions. This study does not intend to exhaust the federative issue of sanitary surveillance, but it brings some proposals to overcome some of the detected problems.
id UERJ_61d8852f76f5598ce8b7f86626e95233
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/4705
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Dain, Sulamishttp://lattes.cnpq.br/5347631502837998Campos, Anna Maria de Souza Monteirohttp://lattes.cnpq.br/1760364922040196Carvalheiro, José da Rochahttp://lattes.cnpq.br/1818832385881541Pepe, Vera Lucia Edaishttp://lattes.cnpq.br/3861623344240310Parada, Robertohttp://lattes.cnpq.br/6801784989812504http://lattes.cnpq.br/6276882401986144Seta, Marismary Horsth de2020-08-02T16:53:45Z2014-08-012007-06-05SETA, Marismary Horsth de. A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo. 2007. 192 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4705This study focuses on the construction of the National Sanitary Surveillance System, analyzing it from the viewpoint of inter-government relations, This construction points out that the way taken by the decentralization model, adopted by the federal sphere till 2003, was different from assistance actions, centered on improvement of the state sphere. Also, a different way in relation to the federative sharing which benefited the municipal sphere, and the small municipalities. Of the four basic principles of federalism, co-operation and co-ordination are highlighted. Co-operation is concerned with the autonomy of federative matter and with the decentralization degree in force. Co-ordination is regarded as necessary to obtain co-operation. The background is the heterogeneous structure of Brazilian municipalities. The study examines: the evolution of federative regimen in republican constitutions and intergovernment relations thus established; the historical trajectory of sanitary surveillance in Brazil; the building strategies of epidemiological and sanitary surveillance national systems; the sanitary surveillance decentralization process in municipalization of health actions, after having provided profits in healthcare coverage and fragmentation of services, deserves more attention when shifting to sanitary surveillance. The State responsibility, the potentially high degree of negative externality, and the heterogeneous municipal structure require: the need for effective federal co-ordination; the need to reinforce the state s role in the context of a necessary regional and local co-operation; the urgency to reformulate decentralization and financing criteria for sanitary surveillance actions. This study does not intend to exhaust the federative issue of sanitary surveillance, but it brings some proposals to overcome some of the detected problems.Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:53:45Z No. of bitstreams: 1 Marismary Horst De Seta-tese.pdf: 1663663 bytes, checksum: bea959b6406acea22c1290ee4b23723c (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-02T16:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marismary Horst De Seta-tese.pdf: 1663663 bytes, checksum: bea959b6406acea22c1290ee4b23723c (MD5) Previous issue date: 2007-06-05application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUERJBRCentro Biomédico::Instituto de Medicina SocialNational sanitary surveillance systemInter-government relationsFederative co-ordinationInter-government co-operationFederalismDecentralizationSistema Nacional de Vigilância SanitáriaRelações intergovernamentaisCoordenação federativaCooperação intergovernamentalFederalismoDescentralizaçãoCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVAA construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismoThe construction of the National Health Surveillance System: an analysis of intergovernmental relations in the perspective of federalisminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALMarismary Horst De Seta-tese.pdfapplication/pdf1663663http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4705/1/Marismary+Horst+De+Seta-tese.pdfbea959b6406acea22c1290ee4b23723cMD511/47052024-02-26 20:21:01.366oai:www.bdtd.uerj.br:1/4705Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T23:21:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The construction of the National Health Surveillance System: an analysis of intergovernmental relations in the perspective of federalism
title A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
spellingShingle A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
Seta, Marismary Horsth de
National sanitary surveillance system
Inter-government relations
Federative co-ordination
Inter-government co-operation
Federalism
Decentralization
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Relações intergovernamentais
Coordenação federativa
Cooperação intergovernamental
Federalismo
Descentralização
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
title_short A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
title_full A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
title_fullStr A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
title_full_unstemmed A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
title_sort A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo
author Seta, Marismary Horsth de
author_facet Seta, Marismary Horsth de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dain, Sulamis
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5347631502837998
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Campos, Anna Maria de Souza Monteiro
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1760364922040196
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Carvalheiro, José da Rocha
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1818832385881541
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Pepe, Vera Lucia Edais
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3861623344240310
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Parada, Roberto
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6801784989812504
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6276882401986144
dc.contributor.author.fl_str_mv Seta, Marismary Horsth de
contributor_str_mv Dain, Sulamis
Campos, Anna Maria de Souza Monteiro
Carvalheiro, José da Rocha
Pepe, Vera Lucia Edais
Parada, Roberto
dc.subject.eng.fl_str_mv National sanitary surveillance system
Inter-government relations
Federative co-ordination
Inter-government co-operation
Federalism
Decentralization
topic National sanitary surveillance system
Inter-government relations
Federative co-ordination
Inter-government co-operation
Federalism
Decentralization
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Relações intergovernamentais
Coordenação federativa
Cooperação intergovernamental
Federalismo
Descentralização
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Relações intergovernamentais
Coordenação federativa
Cooperação intergovernamental
Federalismo
Descentralização
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
description This study focuses on the construction of the National Sanitary Surveillance System, analyzing it from the viewpoint of inter-government relations, This construction points out that the way taken by the decentralization model, adopted by the federal sphere till 2003, was different from assistance actions, centered on improvement of the state sphere. Also, a different way in relation to the federative sharing which benefited the municipal sphere, and the small municipalities. Of the four basic principles of federalism, co-operation and co-ordination are highlighted. Co-operation is concerned with the autonomy of federative matter and with the decentralization degree in force. Co-ordination is regarded as necessary to obtain co-operation. The background is the heterogeneous structure of Brazilian municipalities. The study examines: the evolution of federative regimen in republican constitutions and intergovernment relations thus established; the historical trajectory of sanitary surveillance in Brazil; the building strategies of epidemiological and sanitary surveillance national systems; the sanitary surveillance decentralization process in municipalization of health actions, after having provided profits in healthcare coverage and fragmentation of services, deserves more attention when shifting to sanitary surveillance. The State responsibility, the potentially high degree of negative externality, and the heterogeneous municipal structure require: the need for effective federal co-ordination; the need to reinforce the state s role in the context of a necessary regional and local co-operation; the urgency to reformulate decentralization and financing criteria for sanitary surveillance actions. This study does not intend to exhaust the federative issue of sanitary surveillance, but it brings some proposals to overcome some of the detected problems.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-06-05
dc.date.available.fl_str_mv 2014-08-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-02T16:53:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SETA, Marismary Horsth de. A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo. 2007. 192 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4705
identifier_str_mv SETA, Marismary Horsth de. A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo. 2007. 192 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4705
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4705/1/Marismary+Horst+De+Seta-tese.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv bea959b6406acea22c1290ee4b23723c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728613450448896