Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Silvana Lemos de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005
Resumo: This research proposes to make a cartography of the role of civil society associations to aprove and regulate the Law 12.965/2014, the Civil Marc of Internet. The research start with academic mobilization against the Law called Azeredo 84/99, related the process of regulation as one of the last acts of Dilma Roussef as a Brazil president. Civil society representatives interviewed for this project elected three points as crucial aorund this debate: neutralicty, privace and freedom of expression. These are the points that this research are focus to flows and counterflows the power of geometry during the process. Research on: Cities and Social Representation
id UERJ_63eed30c83ab937206d6c3e5c0a516a3
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9005
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Moreira, Sonia Virginiahttp://lattes.cnpq.br/9376359238443176Santos, Suzy doshttp://lattes.cnpq.br/3210035960599086Cabral Filho, Adilson Vazhttp://lattes.cnpq.br/1787526384833274http://lattes.cnpq.br/5877711902218101Almeida, Silvana Lemos de2021-01-05T19:50:03Z2018-03-282017-03-29ALMEIDA, Silvana Lemos de. Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014. 2017. 169 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005This research proposes to make a cartography of the role of civil society associations to aprove and regulate the Law 12.965/2014, the Civil Marc of Internet. The research start with academic mobilization against the Law called Azeredo 84/99, related the process of regulation as one of the last acts of Dilma Roussef as a Brazil president. Civil society representatives interviewed for this project elected three points as crucial aorund this debate: neutralicty, privace and freedom of expression. These are the points that this research are focus to flows and counterflows the power of geometry during the process. Research on: Cities and Social RepresentationA proposta deste trabalho foi fazer uma cartografia do papel das organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014, conhecida como marco civil da internet. A análise se inicia com a mobilização de representantes da academia contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo - PLC nº 84/99, detalha o processo de regulamentação da lei como um dos últimos atos assinados pela Presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo, em 12 de maio de 2016, e segue até janeiro de 2017 com a ameaça do governo em liberar a franquia da internet. Representantes das organizações da sociedade civil entrevistados neste trabalho apontaram três temas de maior tensão no embate do processo: neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. São esses os eixos considerados por esta pesquisa com o objetivo de registrar os fluxos e contrafluxos da geometria de poder traçados ao longo do processo. Linha de pesquisa: Cidade e Representações SociaisSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T19:50:03Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Silvana Lemos de Almeida.pdf: 2674326 bytes, checksum: 3073f9f67e20510efa4cb78c8cb302d5 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T19:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Silvana Lemos de Almeida.pdf: 2674326 bytes, checksum: 3073f9f67e20510efa4cb78c8cb302d5 (MD5) Previous issue date: 2017-03-29Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em ComunicaçãoUERJBRCentro de Educação e Humanidades::Faculdade de Comunicação SocialLaw 12.965Freedom of ExpressionCivil Marc of InternetLei 12.965Comunicação SocialLiberdade de ExpressãoMarco Civil da InternetCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAOPrincípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014Principles, guarantees, rights and duties for the use of the Internet in Brazil: the role of civil society organizations in approving and regulating the Law 12.965/2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissert_Silvana Lemos de Almeida.pdfapplication/pdf2674326http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9005/1/Dissert_Silvana+Lemos+de+Almeida.pdf3073f9f67e20510efa4cb78c8cb302d5MD511/90052024-02-26 16:49:23.064oai:www.bdtd.uerj.br:1/9005Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T19:49:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Principles, guarantees, rights and duties for the use of the Internet in Brazil: the role of civil society organizations in approving and regulating the Law 12.965/2014
title Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
spellingShingle Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
Almeida, Silvana Lemos de
Law 12.965
Freedom of Expression
Civil Marc of Internet
Lei 12.965
Comunicação Social
Liberdade de Expressão
Marco Civil da Internet
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
title_short Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
title_full Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
title_fullStr Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
title_full_unstemmed Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
title_sort Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014
author Almeida, Silvana Lemos de
author_facet Almeida, Silvana Lemos de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moreira, Sonia Virginia
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9376359238443176
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Santos, Suzy dos
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3210035960599086
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Cabral Filho, Adilson Vaz
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1787526384833274
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5877711902218101
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Silvana Lemos de
contributor_str_mv Moreira, Sonia Virginia
Santos, Suzy dos
Cabral Filho, Adilson Vaz
dc.subject.eng.fl_str_mv Law 12.965
Freedom of Expression
Civil Marc of Internet
topic Law 12.965
Freedom of Expression
Civil Marc of Internet
Lei 12.965
Comunicação Social
Liberdade de Expressão
Marco Civil da Internet
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
dc.subject.por.fl_str_mv Lei 12.965
Comunicação Social
Liberdade de Expressão
Marco Civil da Internet
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
description This research proposes to make a cartography of the role of civil society associations to aprove and regulate the Law 12.965/2014, the Civil Marc of Internet. The research start with academic mobilization against the Law called Azeredo 84/99, related the process of regulation as one of the last acts of Dilma Roussef as a Brazil president. Civil society representatives interviewed for this project elected three points as crucial aorund this debate: neutralicty, privace and freedom of expression. These are the points that this research are focus to flows and counterflows the power of geometry during the process. Research on: Cities and Social Representation
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-29
dc.date.available.fl_str_mv 2018-03-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T19:50:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA, Silvana Lemos de. Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014. 2017. 169 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005
identifier_str_mv ALMEIDA, Silvana Lemos de. Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014. 2017. 169 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Comunicação
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Comunicação Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9005/1/Dissert_Silvana+Lemos+de+Almeida.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3073f9f67e20510efa4cb78c8cb302d5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728640437649408