A Educação Profissional de Nível Médio no contexto da hegemonia política presente no CEE RJ: contradições e controvérsias entre as autorizações dos cursos técnicos da saúde e os programas de formação dos trabalhadores do SUS
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Data de Publicação: | 2017 |
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Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14835 |
Resumo: | This text presents the course of analysis and the results of the investigation of the offer of technical secondary education in health submitted to the State Council of Education of Rio de Janeiro. Our purpose with the research was to analyze the conception of training of the technical workers of the health, disputes and hegemonic perspective of the CEE RJ, seen from the convergences and divergences in relation to the training programs of health workers, present in the set of authorizations of the technical courses of medium level in health, issued by CEE RJ. The analysis focused on the transition from Decree No. 2.208 / 1997 to Decree No. 5.154 / 2004 and, within the scope of CEE RJ, the repeal of CEE RJ Deliberation No. 254/2000 and the origin of CEE RJ Deliberation No. 295/2005. Our hypothesis was that there are contradictions within the authorization policies that deny the dialogue between the education council and the structures that work in health policies. The methodological path involved qualitative and quantitative comparison of the proposals for training of human resources in health presented at the National Health Conferences - from the 7th CNS to the 14th CNS, from 1986 to 2011 - and the qualification programs and projects of these workers implemented by health policies, on the one hand; with the authorizing documents of the CEE RJ to the public and private institutions on the other. We identified the State Council of Education of Rio de Janeiro as a space of contradictions between public and private interests, whose mechanisms of operation were broadened toward obtaining consensus and consent of society, much more than the use of mechanisms of force and coercion. The conclusions point to the expansion of health professional education in the state of Rio de Janeiro detached from the political struggle for public health and the predominance of the market interest |
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Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14835This text presents the course of analysis and the results of the investigation of the offer of technical secondary education in health submitted to the State Council of Education of Rio de Janeiro. Our purpose with the research was to analyze the conception of training of the technical workers of the health, disputes and hegemonic perspective of the CEE RJ, seen from the convergences and divergences in relation to the training programs of health workers, present in the set of authorizations of the technical courses of medium level in health, issued by CEE RJ. The analysis focused on the transition from Decree No. 2.208 / 1997 to Decree No. 5.154 / 2004 and, within the scope of CEE RJ, the repeal of CEE RJ Deliberation No. 254/2000 and the origin of CEE RJ Deliberation No. 295/2005. Our hypothesis was that there are contradictions within the authorization policies that deny the dialogue between the education council and the structures that work in health policies. The methodological path involved qualitative and quantitative comparison of the proposals for training of human resources in health presented at the National Health Conferences - from the 7th CNS to the 14th CNS, from 1986 to 2011 - and the qualification programs and projects of these workers implemented by health policies, on the one hand; with the authorizing documents of the CEE RJ to the public and private institutions on the other. We identified the State Council of Education of Rio de Janeiro as a space of contradictions between public and private interests, whose mechanisms of operation were broadened toward obtaining consensus and consent of society, much more than the use of mechanisms of force and coercion. The conclusions point to the expansion of health professional education in the state of Rio de Janeiro detached from the political struggle for public health and the predominance of the market interestEste texto apresenta o percurso de análise e os resultados da investigação da oferta da educação profissional técnica de nível médio em saúde submetida ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Nosso propósito com a pesquisa foi analisar a concepção de formação dos trabalhadores técnicos da saúde, as disputas e a perspectiva hegemônica do CEE RJ, a partir das convergências e divergências em relação aos programas de formação dos trabalhadores da saúde, presentes no conjunto das autorizações de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na saúde, emitidas pelo CEE RJ. A análise enfocou a transição do Decreto Nº 2.208/1997 para o Decreto Nº 5.154/2004 e, no âmbito do CEE RJ, a revogação da Deliberação CEE Nº 254/2000 e a origem da Deliberação CEE Nº 295/2005. Nossa hipótese foi que existem contradições no interior das políticas de autorização que negam o diálogo entre o conselho de educação e as estruturas que atuam nas políticas de saúde. O caminho metodológico implicou confrontar, qualitativa e quantitativamente, as propostas de formação dos recursos humanos em saúde apresentadas nas Conferências Nacionais de Saúde da 7ª CNS a 14ª CNS, no período de 1986 a 2011 e os programas e projetos de qualificação desses trabalhadores implementados pelas políticas de saúde, de um lado; com as Atas das reuniões plenárias do CEE RJ e os Pareceres autorizativos das instituições de ensino público e privado, de outro. Identificamos o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro como espaço de contradições entre interesses públicos e privados, cujos mecanismos de funcionamento se ampliaram em direção à obtenção do consenso e do consentimento da sociedade, muito mais do que o uso de mecanismos de força e coerção. As conclusões apontam para a expansão da educação profissional em saúde no estado do Rio de Janeiro descolada da luta política pela saúde pública e a predominância da perspectiva mercadológicaSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:10:36Z No. of bitstreams: 1 Tese_Luis Carlos Ferreira.pdf: 2149561 bytes, checksum: d79c4616ac27ab9290234361d513d97a (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T18:10:36Z (GMT). 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