O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bernardo Braga e
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9193
Resumo: The discretionary judicial limitation of the accused s right to present evidence is revealed as one of the main obstacles to a fair decision currently verified in the Brazilian Criminal Procedure. This is the reason why this work aims to analyze the disrespect to the right to present a defense, due process fundamental guarantee (art. 5º, LV of the Brazilian Federal Constitution), under the bias of undue restriction to the exercise of the defensive evidentiary right in criminal proceedings by imposing unlawful procedural restrictions to the admission of the evidence required by the accused. Based on a vision of the Criminal Procedure as a guarantor of the rights of the accused against the state power, and assuming the accused s right to present evidence as a corollary of the guarantees of a complete defense and procedural truth, the logical, epistemological, and systemic evidentiary limits provided for in our legal system will be analyzed, establishing a greater precision in their hypothesis of incidence. With the aim of finding subsidies for the relativization of such evidentiary restrictions in favor of the defendant, the United States of America's evidentiary system will be studied from the point of view of the accused s right to present evidence, arising from the compulsory process clause provided for in the Sixth Amendment of the US Federal Constitution. Considering the Federal Rules of Evidence, the hypotheses of evidentiary restrictions in the USA s legal system will be stated, as well as the way in which North-American jurisprudence and doctrine have been relativizing it when the exculpatory evidence is in check. At last, based on the US experience on the so-called law of evidence (without neglecting the appropriate adaptations), it will be proposed to reinterpret the procedural restrictions to the admission of the accused s evidence in the Brazilian Criminal Procedure, using for such an adequate balance between conflicting procedural interests, thus seeking an effective maximization of the defendant's right to defend himself by proving.
id UERJ_7f39b6078e11a412e230ee1b499fce90
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9193
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Maduro, Flávio Mirzahttp://lattes.cnpq.br/4526253051246397Greco, Leonardohttp://lattes.cnpq.br/3750883476226971Malan, Diogo Rudgehttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313Rodrigues, Marco Antonio dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/8860807588924441Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahyhttp://lattes.cnpq.br/9774291666409837Gomes, Décio Luiz Alonsohttp://lattes.cnpq.br/2996639996540898http://lattes.cnpq.br/9139592903664594Silva, Bernardo Braga e2021-01-05T21:01:43Z2019-05-092019-02-07SILVA, Bernardo Braga e. O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano. 2019. 334 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9193The discretionary judicial limitation of the accused s right to present evidence is revealed as one of the main obstacles to a fair decision currently verified in the Brazilian Criminal Procedure. This is the reason why this work aims to analyze the disrespect to the right to present a defense, due process fundamental guarantee (art. 5º, LV of the Brazilian Federal Constitution), under the bias of undue restriction to the exercise of the defensive evidentiary right in criminal proceedings by imposing unlawful procedural restrictions to the admission of the evidence required by the accused. Based on a vision of the Criminal Procedure as a guarantor of the rights of the accused against the state power, and assuming the accused s right to present evidence as a corollary of the guarantees of a complete defense and procedural truth, the logical, epistemological, and systemic evidentiary limits provided for in our legal system will be analyzed, establishing a greater precision in their hypothesis of incidence. With the aim of finding subsidies for the relativization of such evidentiary restrictions in favor of the defendant, the United States of America's evidentiary system will be studied from the point of view of the accused s right to present evidence, arising from the compulsory process clause provided for in the Sixth Amendment of the US Federal Constitution. Considering the Federal Rules of Evidence, the hypotheses of evidentiary restrictions in the USA s legal system will be stated, as well as the way in which North-American jurisprudence and doctrine have been relativizing it when the exculpatory evidence is in check. At last, based on the US experience on the so-called law of evidence (without neglecting the appropriate adaptations), it will be proposed to reinterpret the procedural restrictions to the admission of the accused s evidence in the Brazilian Criminal Procedure, using for such an adequate balance between conflicting procedural interests, thus seeking an effective maximization of the defendant's right to defend himself by proving.A limitação judicial discricionária do direito à prova defensiva revela-se com um dos principais obstáculos à decisão justa atualmente verificado no Processo Penal brasileiro. Essa é a razão pela qual o presente trabalho tem como objetivo analisar o desrespeito à ampla defesa, insculpida como garantia fundamental do processo no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, sob o viés da restrição indevida ao exercício do direito probatório defensivo nas ações penais condenatórias por meio do estabelecimento de ilegítimos limites processuais à admissão da prova requerida pelo acusado. Com base em uma visão do Processo Penal como instrumento garantidor dos direitos do réu frente ao poder estatal, e admitindo-se o direito à prova defensiva como corolário das garantias da ampla defesa e da verdade processual, analisar-se-ão os limites à prova lógicos, epistemológicos e sistêmicos previstos em nosso ordenamento jurídico, estabelecendo-se maior precisão nas suas hipóteses de incidência. Objetivando-se, assim, encontrar subsídios para a relativização de tais restrições probatórias em favor do réu, estudar-se-á o sistema probatório dos Estados Unidos da América sob a ótica do direito à prova do acusado, advindo da compulsory process clause prevista na Sexta Emenda da Constituição Federal daquele país. Considerando-se, ainda, as previsões das Federal Rules of Evidence, serão expostas as hipóteses de restrições probatórias previstas no ordenamento estadunidense, bem como a forma como a jurisprudência e doutrina dos EUA as vêm relativizando quando posta em xeque a prova exculpatória. Por fim, com base na experiência norte-americana da chamada law of evidence, mas sem se descurar das devidas adaptações, propor-se-á uma releitura das limitações processuais à admissão da prova do acusado no Processo Penal brasileiro, utilizando-se para tal uma adequada ponderação entre os interesses processuais conflitantes, e buscando-se, assim, uma efetiva maximação do direito do réu de se defender provando.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:43Z No. of bitstreams: 1 Bernardo Braga e Silva_total.pdf: 2939847 bytes, checksum: 6609f6588548e81be9883128b2acf8c2 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo Braga e Silva_total.pdf: 2939847 bytes, checksum: 6609f6588548e81be9883128b2acf8c2 (MD5) Previous issue date: 2019-02-07application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoRight to admission of accused s evidenceComplete defenseProcedural evidentiary restrictionsLaw of evidenceCompulsory process clauseDireito à admissão da prova do acusadoAmpla defesaLimites processuais probatóriosLaw of evidenceCompulsory process clauseCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americanoThe right to admission of accused s evidence in the Brazilian Criminal Procedure and its procedural limitations: a search for parameters in the North-american systeminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALBernardo Braga e Silva_total.pdfapplication/pdf2939847http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9193/1/Bernardo+Braga+e+Silva_total.pdf6609f6588548e81be9883128b2acf8c2MD511/91932024-02-27 14:17:36.498oai:www.bdtd.uerj.br:1/9193Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The right to admission of accused s evidence in the Brazilian Criminal Procedure and its procedural limitations: a search for parameters in the North-american system
title O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
spellingShingle O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
Silva, Bernardo Braga e
Right to admission of accused s evidence
Complete defense
Procedural evidentiary restrictions
Law of evidence
Compulsory process clause
Direito à admissão da prova do acusado
Ampla defesa
Limites processuais probatórios
Law of evidence
Compulsory process clause
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
title_full O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
title_fullStr O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
title_full_unstemmed O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
title_sort O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
author Silva, Bernardo Braga e
author_facet Silva, Bernardo Braga e
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maduro, Flávio Mirza
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4526253051246397
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Greco, Leonardo
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3750883476226971
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Malan, Diogo Rudge
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6488880217689313
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8860807588924441
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9774291666409837
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Gomes, Décio Luiz Alonso
dc.contributor.referee5Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2996639996540898
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9139592903664594
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Bernardo Braga e
contributor_str_mv Maduro, Flávio Mirza
Greco, Leonardo
Malan, Diogo Rudge
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Gomes, Décio Luiz Alonso
dc.subject.eng.fl_str_mv Right to admission of accused s evidence
Complete defense
Procedural evidentiary restrictions
Law of evidence
Compulsory process clause
topic Right to admission of accused s evidence
Complete defense
Procedural evidentiary restrictions
Law of evidence
Compulsory process clause
Direito à admissão da prova do acusado
Ampla defesa
Limites processuais probatórios
Law of evidence
Compulsory process clause
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à admissão da prova do acusado
Ampla defesa
Limites processuais probatórios
Law of evidence
Compulsory process clause
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The discretionary judicial limitation of the accused s right to present evidence is revealed as one of the main obstacles to a fair decision currently verified in the Brazilian Criminal Procedure. This is the reason why this work aims to analyze the disrespect to the right to present a defense, due process fundamental guarantee (art. 5º, LV of the Brazilian Federal Constitution), under the bias of undue restriction to the exercise of the defensive evidentiary right in criminal proceedings by imposing unlawful procedural restrictions to the admission of the evidence required by the accused. Based on a vision of the Criminal Procedure as a guarantor of the rights of the accused against the state power, and assuming the accused s right to present evidence as a corollary of the guarantees of a complete defense and procedural truth, the logical, epistemological, and systemic evidentiary limits provided for in our legal system will be analyzed, establishing a greater precision in their hypothesis of incidence. With the aim of finding subsidies for the relativization of such evidentiary restrictions in favor of the defendant, the United States of America's evidentiary system will be studied from the point of view of the accused s right to present evidence, arising from the compulsory process clause provided for in the Sixth Amendment of the US Federal Constitution. Considering the Federal Rules of Evidence, the hypotheses of evidentiary restrictions in the USA s legal system will be stated, as well as the way in which North-American jurisprudence and doctrine have been relativizing it when the exculpatory evidence is in check. At last, based on the US experience on the so-called law of evidence (without neglecting the appropriate adaptations), it will be proposed to reinterpret the procedural restrictions to the admission of the accused s evidence in the Brazilian Criminal Procedure, using for such an adequate balance between conflicting procedural interests, thus seeking an effective maximization of the defendant's right to defend himself by proving.
publishDate 2019
dc.date.available.fl_str_mv 2019-05-09
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-02-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:01:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Bernardo Braga e. O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano. 2019. 334 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9193
identifier_str_mv SILVA, Bernardo Braga e. O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano. 2019. 334 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9193
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9193/1/Bernardo+Braga+e+Silva_total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6609f6588548e81be9883128b2acf8c2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728641794506752