A judicialização dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardinali, Daniel Carvalho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9868
Resumo: The aim of this study is to critically analyze the use of the Brazilian Supreme Court as a venue for LGBT rights advancement. This work bases itself on the idea of judicialization of politics in order to examine how this process of institutional ascension of the courts stems from the litigation carried out by social movements as a way of promoting their political agenda. In the first chapter, it will be examined the history of the Brazilian LGBT movement, to portray its growing institutionalization and alliance with the State, as well as the use of legal-constitutional discourse as the preferred language for the construction of its claims. In the second chapter, the comparative experience regarding the use of Supreme Courts or Constitutional Courts for the promotion of LGBT rights will be analyzed, focusing on the cases of the United States, Colombia and Argentina. In the third chapter, the possibilities and contingencies of LGBT rights agenda access to the constitutional jurisdiction of the Supreme Court will be examined, regarding abstract and concrete judicial review and through the institutes of amici curiae and public hearings. In the fourth chapter, the positive constraints of the performance of the Judiciary will be analyzed, in order to verify in which way these extra-juridical factors were present in the different cases regarding LGBT rights submitted to the Brazilian Supreme Court. Finally, the last chapter will examine the consequences of litigation, focusing on the influence to public debate and the production of backlash.
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This work bases itself on the idea of judicialization of politics in order to examine how this process of institutional ascension of the courts stems from the litigation carried out by social movements as a way of promoting their political agenda. In the first chapter, it will be examined the history of the Brazilian LGBT movement, to portray its growing institutionalization and alliance with the State, as well as the use of legal-constitutional discourse as the preferred language for the construction of its claims. In the second chapter, the comparative experience regarding the use of Supreme Courts or Constitutional Courts for the promotion of LGBT rights will be analyzed, focusing on the cases of the United States, Colombia and Argentina. In the third chapter, the possibilities and contingencies of LGBT rights agenda access to the constitutional jurisdiction of the Supreme Court will be examined, regarding abstract and concrete judicial review and through the institutes of amici curiae and public hearings. In the fourth chapter, the positive constraints of the performance of the Judiciary will be analyzed, in order to verify in which way these extra-juridical factors were present in the different cases regarding LGBT rights submitted to the Brazilian Supreme Court. Finally, the last chapter will examine the consequences of litigation, focusing on the influence to public debate and the production of backlash.O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a judicialização junto ao STF como estratégia para a promoção dos direitos LGBT. Parte-se da ideia de judicialização da política para examinar de que maneira tal processo de ascensão institucional dos tribunais decorre da litigância levado a cabo pelos próprios movimentos sociais como forma de reivindicação de suas demandas políticas. No primeiro capítulo, será examinada a história do movimento LGBT brasileiro, para retratar a crescente institucionalização e aliança com Estado, bem como o recurso à gramática jurídico-constitucional como linguagem preferencial para a construção de suas pautas. No segundo capítulo, será analisada a experiência comparada da judicialização dos direitos LGBT junto às Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais, com foco nos casos dos Estados Unidos, da Colômbia e da Argentina. No terceiro capítulo, serão examinadas as possibilidades e contingências do acesso da pauta dos direitos LGBT à jurisdição constitucional do STF, no tocante ao controle abstrato e concreto e por meio dos institutos dos amici curiae e audiências públicas. No quarto capítulo, serão inicialmente analisadas as condicionantes positivas da atuação do Judiciário, para se verificar de que maneira estes fatores extrajurídicos se fizeram ou fazem presentes nas distintas ações referentes aos direitos LGBT submetidas a apreciação do STF. Finalmente, no último capítulo serão examinadas as consequências do recurso ao Judiciário, com foco na influência do debate público e na produção de backlash.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:23:08Z No. of bitstreams: 2 Daniel Carvalho Cardinali_parcial.pdf: 248931 bytes, checksum: 64e2acff378db51cf666d9d05b28cae1 (MD5) Daniel Carvalho Cardinali_total.pdf: 2009892 bytes, checksum: 5331e50a51aa290aadecd72478297f60 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:23:08Z (GMT). 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