Um poder da moderação? política e Justiça no Supremo Tribunal Federal da Primeira República

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sato, Leonardo Seiichi Sasada
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12475
Resumo: The objective of the present work is to study the Brazilian political thought about the Brazilian Federal Supreme Court (STF) during the First Republic (1889-1930), to map the lineages and intellectual practices on the role and place of the STF in the political equilibrium of the regime. Thus, the approach followed: (i) the Judiciary and the Supreme Court of Justice of the Brazilian Empire, (ii) the debates on the Judiciary in the Constituent Congress of 1890-1891, (iii) the intellectual disputes throughout the regime, to identify a Brazilian political thought around the theme, (iv) the performance of the Supreme Court and its ministers on what they considered to be their functions and their limitations in the political equilibrium of the regime. In addition to the bibliographic records published at the time, legal journals were used to identify the cases and the votes of the Justices between 1908 and 1918. The main lines of political thought about the roles, functions and limitations were identified so that through the Supreme Court the Judiciary could manifest before political cases and the moderation over the regime. Around judiciarists and anti-judiciarists, the discussions themselves showed the political projects not only for the Judiciary but for the Republic.
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