Regulamentação da precarização da educação superior no Brasil: produtivismo acadêmico e intensificação do trabalho docente

• Autor(a) principal: Belo, Amanda Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19593
• topic: Intensification of teaching work; Academic productivism; Expansion of higher education; Public university; Precariousness of federal higher education; Intensificação do trabalho docente; Produtivismo acadêmico; Expansão da educação superior; Universidade pública; Precarização da educação superior federal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Esta tese busca analisar a precarização da educação superior federal, a partir dos dispositivos legais de regulamentação jurídica, cujas determinações impactam as relações e os processos de trabalho coletivo dos servidores docentes na universidade, acarretando um movimento de intensificação e reorganização do trabalho que atendem aos interesses do capital, pautado no produtivismo acadêmico. Tais tendências são pensadas a partir da racionalidade neoliberal, considerando que a universidade é atravessada pelas transformações societárias, que se expressam através da criação de mecanismos de privatização e estabelecimento de vínculos com o setor produtivo, como forma de obtenção de recursos, diante da redução dos investimentos financeiros para a educação. Para o desenvolvimento deste trabalho, versamos pelo método materialista dialético, no qual se utiliza a perspectiva de totalidade, partindo do entendimento de que a teoria e o método são concebidos como parte de um todo, que não se desassociam. No quadro da metodologia de trabalho foram adotadas a pesquisa teórico-bibliográfica e a pesquisa documental (através análise das legislações da educação superior; relatórios dos organismos internacionais; e levantamento de indicadores sociais). O recorte temporal adotado foi de 2007 a 2017, tendo como marco, o ano de implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que é atravessado por disputas de projetos antagônicos de classes, demarcando um processo contraditório de expansão, que permite o acesso de segmentos das classes trabalhadoras que antes não adentram a educação superior federal; e, ademais é marcado por uma diminuição de financiamento, preceituando a contrarreforma universitária, que concebe a universidade como instância prestadora de serviços, pautada pela flexibilidade e controle, e torna a ciência e a pesquisa mercadorizadas. O trabalho do servidor docente é impactado por esses fatores de precarização da educação superior, gerando um processo de intensificação, em que as requisições, exigências e avaliações demandam um aumento de esforços subjetivos e de suas capacidades (físicas, cognitivas ou emotivas); ainda, trata-se de um trabalho imaterial, que sofre consequências com exigências de produtividade, competitividade e aumento do controle e avaliação do trabalho. No que diz respeito às alterações legais na educação superior, estas atendem às orientações e aos protocolos dos organismos internacionais; acarretando aos docentes, a intensificação do trabalho, tanto nos programas de pós-graduação avaliados pela quantificação, por critérios dos órgãos de fomento de produção de pesquisas e interesses do mercado, pela requisição de empreendedorismo e gestão dos projetos de pesquisas, e pelos serviços prestados; quanto pela expansão via REUNI, com a criação de novos campi universitários e cursos voltados para o ensino diminuto, aligeirado e com salas de aula com número elevado de discentes. Dessa forma, a intensificação e o produtivismo expressam uma dupla face de uma expansão heteronômica da universidade no Brasil, em relação a um ensino de graduação que se expande não encerrando um padrão universitário; e uma pós-graduação orientada pelo produtivismo acadêmico, maior racionalidade e exigência, baseadas em rankings internacionais, que desconsideram a necessidade do tempo de produção do conhecimento, e vão de encontro à autonomia científica e cultural da universidade, e a sua capacidade e responsabilidade em fornecer respostas às contradições societárias.