Emancipação civil do adolescente sob a perspectiva civil-constitucional
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9454 |
Resumo: | Il s agit d une recherche théorique-dogmatique sur l émancipation civile dans l ordre juridique brésilienne, ayant l objectif d examiner l institut juridique prévu dans le 5ème article, paragraphe unique du Code Civil, à la lumière de la méthodologie civile-constitutionnelle. A partir de la protection spéciale destinée à l enfant et à l adolescent par la Constitution Fédérale de 1988, les aspects structuraux sont revisités et le profil fonctionnel de l émancipation civile est investigué. Pour le faire, on analise la relation entre la constitution de l état civil selon le critère de l âge et le régime des incapacités, en vérifiant soigneusement les effets de la minorité sur le droit privé. Ensuite, les modalités de l émancipation sont abordées, délimitées selon l origine: si provenant d un acte constitutif des parents ou du juge ou, ex lege, de fait juridique décrit en loi. Selon l analyse fonctionnelle, on établit que l émancipation résulte de la nécessité de correspondance entre la capacité naturelle et la capacité juridique pour que le régime des incapacités jouisse de légitimité axiologique-constitutionnelle, dans la mesure où l institut de l émancipation est fonctionnalisé à la tutelle de la dignité de celui qui s émancipe. Malgré la communion de la même fonction de l émancipation tacite, l hétéronomie des parents dans l émancipation volontaire a approfondi l exercice de l autorité parentale et le droit fondamental de l adolescent de participation dans l acte concessif, en dépit de l omission du texte légal. Enfin, on interroge la persistance de la tutelle spéciale et prioritaire constitutionnelle malgré l acquisition de la capacité pleine, se concluant par la subsistance d'états civils distincts et non conflictuels entre la minorité et l'émancipation. La recherche bibliographique et documentaire a été adoptée comme méthode. |
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A partir de la protection spéciale destinée à l enfant et à l adolescent par la Constitution Fédérale de 1988, les aspects structuraux sont revisités et le profil fonctionnel de l émancipation civile est investigué. Pour le faire, on analise la relation entre la constitution de l état civil selon le critère de l âge et le régime des incapacités, en vérifiant soigneusement les effets de la minorité sur le droit privé. Ensuite, les modalités de l émancipation sont abordées, délimitées selon l origine: si provenant d un acte constitutif des parents ou du juge ou, ex lege, de fait juridique décrit en loi. Selon l analyse fonctionnelle, on établit que l émancipation résulte de la nécessité de correspondance entre la capacité naturelle et la capacité juridique pour que le régime des incapacités jouisse de légitimité axiologique-constitutionnelle, dans la mesure où l institut de l émancipation est fonctionnalisé à la tutelle de la dignité de celui qui s émancipe. Malgré la communion de la même fonction de l émancipation tacite, l hétéronomie des parents dans l émancipation volontaire a approfondi l exercice de l autorité parentale et le droit fondamental de l adolescent de participation dans l acte concessif, en dépit de l omission du texte légal. Enfin, on interroge la persistance de la tutelle spéciale et prioritaire constitutionnelle malgré l acquisition de la capacité pleine, se concluant par la subsistance d'états civils distincts et non conflictuels entre la minorité et l'émancipation. La recherche bibliographique et documentaire a été adoptée comme méthode.Trata-se de pesquisa teórico-dogmática sobre a emancipação civil no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de examinar o instituto jurídico previsto no artigo 5º, parágrafo único do Código Civil à luz da metodologia civil-constitucional. A partir da proteção especial destinada à criança e ao adolescente pela Constituição Federal de 1988 são revisitados os aspectos estruturais e investigado o perfil funcional da emancipação civil. Para isso, analisase a relação entre a constituição de estado civil segundo o critério etário e o regime de incapacidades, perquirindo-se os efeitos da menoridade no direito privado. Em seguida, são abordadas as modalidades de emancipação, estremadas conforme a origem: se decorrentes de ato constitutivo dos pais ou do juiz ou, ex lege, de fato jurídico descrito na lei. Segundo a análise funcional, estabelece-se que a emancipação resulta da necessidade de correspondência entre a capacidade natural e a capacidade jurídica para que o regime de incapacidades goze de legitimidade axiológica-constitucional, na medida em que o instituto da emancipação é funcionalizado à tutela da dignidade do emancipando. Embora comungando a mesma função da emancipação tácita, a heteronomia dos pais na emancipação voluntária conduziu a um maior aprofundamento sobre o exercício da autoridade parental e o direito fundamental do adolescente de participação no ato concessivo, a despeito da omissão do texto legal. Por fim, questiona-se a persistência da tutela especial e prioritária constitucional apesar da aquisição da capacidade plena, concluindo-se pela subsistência de estados civis distintos e não conflitantes entre a menoridade e a emancipação. Adotou-se como método a pesquisa bibliográfica e documental.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:44Z No. of bitstreams: 2 Maici Barboza dos Santos Colombo_parcial.pdf: 655572 bytes, checksum: 398be67db1af968023bcf62d628da378 (MD5) Maici Barboza dos Santos Colombo_total.pdf: 1214797 bytes, checksum: 14263636b7ba8dfd33cf7cddb8ef5d75 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:44Z (GMT). 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