Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lisboa, Leticia Lobato Anicet
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9765
Resumo: The objective of this dissertation is the analysis of normative and organizational obstacles which hindder the multimodal operation in Brazil, with regulatory focus. The method used was deductive, the research was bibliographic and documentary. This objective was reached in three chapters, in which was presented the concept of multimodal cargo transportation, based on the examination of the international and Brazilian legislation that regulates it, besides the analysis of the competent Brazilian bodies and entities, and consequent verification of the regulatory obstacles and organizational barriers that hamper multimodal transport, considering their insufficient implementation. The obstacles identified by Multimodal Transport Operators (MTOs) were identified, according to studies prepared by the Brazilian Terrestrial Transport Agency (ANTT). It was verified that the legislation that deals with multimodal transport in Brazil is silent and insufficient, especially regarding the inspection of the activity and third party logistics´ lack of regulation. The major normative obstacles to multimodal cargo transport, in short, refer to the tax, security and structural aspects. In order to examine the organizational obstacles, a comparative analysis was carried out between the functions of the bodies and entities responsible for the regulation of multimodal transport, such as ANTT, National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ), National Civil Aviation Agency (ANAC) ), Superintendence of Road Transport and Multimodal Cargo Services (SUROC), National Department of Transport Infrastructure (DNIT) and National Council for the Integration of Transport Policies (CONIT). It was found that the attributions of these organizations are broad and there is regulatory overlap. The concept of regulatory overlap has been stated, on the basis of national and foreign doctrine. Consequences of this phenomenon were also seen, including the study of cases of conflict of competence between regulatory agencies in Brazil. At the end, it was concluded that coordination among the competent bodies and entities is necessary, as well as a clear definition of each one's responsibilities, including the collect and consolidation information from MTOs, in order to reformulate standards and improve efficiency
id UERJ_a813d5acef43782276b3bcebc93be6e6
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9765
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Alves, Alexandre Ferreira de Assumpçãohttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056Ribeiro, Marcia Carla Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1514127912243020Aragão, Alexandre Santos dehttp://lattes.cnpq.br/1047632803069779Souza Junior, Francisco Satiro dehttp://lattes.cnpq.br/7042016578087768http://lattes.cnpq.br/0248146732386994Lisboa, Leticia Lobato Anicet2021-01-05T21:21:01Z2018-02-062017-02-10LISBOA, Leticia Lobato Anicet. Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9765The objective of this dissertation is the analysis of normative and organizational obstacles which hindder the multimodal operation in Brazil, with regulatory focus. The method used was deductive, the research was bibliographic and documentary. This objective was reached in three chapters, in which was presented the concept of multimodal cargo transportation, based on the examination of the international and Brazilian legislation that regulates it, besides the analysis of the competent Brazilian bodies and entities, and consequent verification of the regulatory obstacles and organizational barriers that hamper multimodal transport, considering their insufficient implementation. The obstacles identified by Multimodal Transport Operators (MTOs) were identified, according to studies prepared by the Brazilian Terrestrial Transport Agency (ANTT). It was verified that the legislation that deals with multimodal transport in Brazil is silent and insufficient, especially regarding the inspection of the activity and third party logistics´ lack of regulation. The major normative obstacles to multimodal cargo transport, in short, refer to the tax, security and structural aspects. In order to examine the organizational obstacles, a comparative analysis was carried out between the functions of the bodies and entities responsible for the regulation of multimodal transport, such as ANTT, National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ), National Civil Aviation Agency (ANAC) ), Superintendence of Road Transport and Multimodal Cargo Services (SUROC), National Department of Transport Infrastructure (DNIT) and National Council for the Integration of Transport Policies (CONIT). It was found that the attributions of these organizations are broad and there is regulatory overlap. The concept of regulatory overlap has been stated, on the basis of national and foreign doctrine. Consequences of this phenomenon were also seen, including the study of cases of conflict of competence between regulatory agencies in Brazil. At the end, it was concluded that coordination among the competent bodies and entities is necessary, as well as a clear definition of each one's responsibilities, including the collect and consolidation information from MTOs, in order to reformulate standards and improve efficiencyO objetivo da presente dissertação é a análise dos entraves normativos e organizacionais que dificultam a operação multimodal no Brasil, com enfoque regulatório. O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, e a pesquisa realizada foi de caráter bibliográfico-documental. Esse objetivo foi alcançado em três capítulos, nos quais, foi apresentado o conceito do transporte multimodal de cargas, a partir do exame da legislação internacional e brasileira que o regulamentam, além da análise dos órgãos e entidades brasileiros competentes, e consequente verificação dos entraves normativos e organizacionais que prejudicam o transporte multimodal, tendo em vista sua implementação insuficiente. Foram pontuados os entraves identificados pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTMs), de acordo com estudos elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Verificou-se que a legislação que trata do transporte multimodal no Brasil é omissa e insuficiente, especialmente no que tange à fiscalização da atividade e regulamentação da figura do operador logístico. Os grandes entraves normativos ao transporte multimodal de cargas, em síntese, referem-se aos aspectos tributários, securitários e estruturais. Para a análise dos entraves organizacionais, foi empreendida uma análise comparativa entre as atribuições dos órgãos e entidades incumbidos da regulação do transporte multimodal, quais sejam, a ANTT, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT). Constatou-se que as atribuições dessas organizações são abrangentes e há sobreposição regulatória. O conceito de sobreposição regulatória foi evidenciado, com base na doutrina nacional e estrangeira. Também se vislumbrou as consequências desse fenômeno, inclusive com o estudo de casos de resolução de conflitos de competências entre agências reguladoras no Brasil. Ao final, conclui-se que é necessária a coordenação entre os órgãos e entidades competentes e a definição clara das atribuições de cada um deles, inclusive para coleta e consolidação de informações perante os OTMs, com vistas à reformulação das normas e ganho de eficiência.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:01Z No. of bitstreams: 1 Leticia Lobato Anicet Lisboa protegido.pdf: 1645719 bytes, checksum: 6ee5b850d192ca1cc5ebee7dcdc33da2 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Lobato Anicet Lisboa protegido.pdf: 1645719 bytes, checksum: 6ee5b850d192ca1cc5ebee7dcdc33da2 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoMultimodal TransportLogisticsregulatory overlapcoordinationTransporte multimodalLogísticaSobreposição regulatóriaCoordenaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnálise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no BrasilAnalysis of normative and organizational barriers to multimodal transport of cargo in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALLeticia Lobato Anicet Lisboa protegido.pdfapplication/pdf1645719http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9765/1/Leticia+Lobato+Anicet+Lisboa+++++protegido.pdf6ee5b850d192ca1cc5ebee7dcdc33da2MD511/97652024-02-27 14:18:11.172oai:www.bdtd.uerj.br:1/9765Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Analysis of normative and organizational barriers to multimodal transport of cargo in Brazil
title Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
spellingShingle Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
Lisboa, Leticia Lobato Anicet
Multimodal Transport
Logistics
regulatory overlap
coordination
Transporte multimodal
Logística
Sobreposição regulatória
Coordenação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
title_full Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
title_fullStr Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
title_full_unstemmed Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
title_sort Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
author Lisboa, Leticia Lobato Anicet
author_facet Lisboa, Leticia Lobato Anicet
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4600525837414056
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Ribeiro, Marcia Carla Pereira
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1514127912243020
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Aragão, Alexandre Santos de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1047632803069779
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Souza Junior, Francisco Satiro de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7042016578087768
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0248146732386994
dc.contributor.author.fl_str_mv Lisboa, Leticia Lobato Anicet
contributor_str_mv Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Aragão, Alexandre Santos de
Souza Junior, Francisco Satiro de
dc.subject.eng.fl_str_mv Multimodal Transport
Logistics
regulatory overlap
coordination
topic Multimodal Transport
Logistics
regulatory overlap
coordination
Transporte multimodal
Logística
Sobreposição regulatória
Coordenação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv Transporte multimodal
Logística
Sobreposição regulatória
Coordenação
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this dissertation is the analysis of normative and organizational obstacles which hindder the multimodal operation in Brazil, with regulatory focus. The method used was deductive, the research was bibliographic and documentary. This objective was reached in three chapters, in which was presented the concept of multimodal cargo transportation, based on the examination of the international and Brazilian legislation that regulates it, besides the analysis of the competent Brazilian bodies and entities, and consequent verification of the regulatory obstacles and organizational barriers that hamper multimodal transport, considering their insufficient implementation. The obstacles identified by Multimodal Transport Operators (MTOs) were identified, according to studies prepared by the Brazilian Terrestrial Transport Agency (ANTT). It was verified that the legislation that deals with multimodal transport in Brazil is silent and insufficient, especially regarding the inspection of the activity and third party logistics´ lack of regulation. The major normative obstacles to multimodal cargo transport, in short, refer to the tax, security and structural aspects. In order to examine the organizational obstacles, a comparative analysis was carried out between the functions of the bodies and entities responsible for the regulation of multimodal transport, such as ANTT, National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ), National Civil Aviation Agency (ANAC) ), Superintendence of Road Transport and Multimodal Cargo Services (SUROC), National Department of Transport Infrastructure (DNIT) and National Council for the Integration of Transport Policies (CONIT). It was found that the attributions of these organizations are broad and there is regulatory overlap. The concept of regulatory overlap has been stated, on the basis of national and foreign doctrine. Consequences of this phenomenon were also seen, including the study of cases of conflict of competence between regulatory agencies in Brazil. At the end, it was concluded that coordination among the competent bodies and entities is necessary, as well as a clear definition of each one's responsibilities, including the collect and consolidation information from MTOs, in order to reformulate standards and improve efficiency
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-02-10
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:21:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LISBOA, Leticia Lobato Anicet. Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9765
identifier_str_mv LISBOA, Leticia Lobato Anicet. Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9765
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9765/1/Leticia+Lobato+Anicet+Lisboa+++++protegido.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6ee5b850d192ca1cc5ebee7dcdc33da2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728645566234624