Desenvolvimento e periferia: análise sobre possibilidades de eficácia de instrumentos de política urbana em periferias intramunicipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Carlos Eduardo de Souza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9508
Resumo: The purpose of this study is to analyze the possibilities of effectiveness of some instruments of the City Statute for the socioeconomic and spatial development of peripheries circumscribed to large cities, seeking to understand to what extent the peripheral condition of certain urban areas may jeopardize the ability of some of the urban policy instruments to generate the effects expected of them in those areas. Through a bibliographical research and secondary data collection, the instruments of the urban consortium operation and the onerous granting of the right to build were analyzed, observing the experiences with both instruments in the municipalities of Rio de Janeiro and São Paulo. Considering the matrix of social production of space and an institutionalist economic approach, the analysis revealed that these instruments face structural socioeconomic constraints in urban space, which can compromise their viability as relevant alternatives for inducing urban development in large urban peripheral regions. Some common challenges remain for the effectiveness of these instruments, such as an increased social control, the need for institutional redesign aimed at expanding redistributive capacities, and a greater projection of urban peripheries as a category of institutional analysis
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Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9508The purpose of this study is to analyze the possibilities of effectiveness of some instruments of the City Statute for the socioeconomic and spatial development of peripheries circumscribed to large cities, seeking to understand to what extent the peripheral condition of certain urban areas may jeopardize the ability of some of the urban policy instruments to generate the effects expected of them in those areas. Through a bibliographical research and secondary data collection, the instruments of the urban consortium operation and the onerous granting of the right to build were analyzed, observing the experiences with both instruments in the municipalities of Rio de Janeiro and São Paulo. Considering the matrix of social production of space and an institutionalist economic approach, the analysis revealed that these instruments face structural socioeconomic constraints in urban space, which can compromise their viability as relevant alternatives for inducing urban development in large urban peripheral regions. Some common challenges remain for the effectiveness of these instruments, such as an increased social control, the need for institutional redesign aimed at expanding redistributive capacities, and a greater projection of urban peripheries as a category of institutional analysisEste estudo teve por objetivo analisar possibilidades de eficácia de instrumental jurídico-político previsto no Estatuto da Cidade, para o desenvolvimento socioeconômico e espacial de periferias circunscritas a grandes cidades, procurando compreender em que medida a condição periférica de certas áreas intramunicipais pode comprometer a capacidade de instrumentos de política urbana de gerarem os efeitos que deles são esperados nessas áreas. Por meio de investigação teórica e de coleta de dados primários e secundários, foram analisados os instrumentos da operação urbana consorciada e da outorga onerosa do direito de construir, observando as experiências com ambos os instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com base na matriz de produção social do espaço e de uma abordagem econômica institucionalista, a análise realizada evidenciou que os instrumentos investigados se deparam com limitações socioeconômicas estruturais, no espaço urbano, capazes de comprometer sua viabilidade como importantes alternativas de indução do desenvolvimento urbano em grandes periferias intramunicipais. Foi possível constatar que remanescem como desafios comuns, para a eficácia desses instrumentos, o aumento de controle social, a necessidade de redesenho institucional voltado à ampliação de capacidades redistributivas e a maior projeção das periferias urbanas como categoria de análise institucionalSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:49Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Souza Cruz TOTAL PROTEGIDO.pdf: 4882466 bytes, checksum: 825889c7b652d38c8b21d07104639962 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:49Z (GMT). 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