Os diálogos sociais no STF: as audiências públicas, o amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Carina Lellis Nicoll Simões
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9400
Resumo: The scope of this thesis is to analyze the experience of Brazilian Supreme Court with public hearings and with amicus curiae in the judicial review, in order to assess whether these instruments make the Court s activity more democratic. In the first part of the study, it shall be presented the main theoretical arguments that justify two standards regarding the evaluation about how democratic are the Court s decisions. They are: (i) the participation of new entities in the judicial review, and (ii) the incorporation of their arguments in the trials. Then, the study focus on the Court s public hearings. It presents an overview about the rules regarding the public hearings and analyzes the Court s experience with it. At the end of this part, it evaluates this experience. The next part of the study assesses the amicus curiae in Brazilian judicial review. It presents an overview of the rules and the cases regarding the amicus curiae briefs. Also, it analyzes which are the entities that use to assess the Court as amicus curiae and then presents a critical review about the Court s experience. Finally, it presents a general assessment about how democratic are the Court s activities
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In the first part of the study, it shall be presented the main theoretical arguments that justify two standards regarding the evaluation about how democratic are the Court s decisions. They are: (i) the participation of new entities in the judicial review, and (ii) the incorporation of their arguments in the trials. Then, the study focus on the Court s public hearings. It presents an overview about the rules regarding the public hearings and analyzes the Court s experience with it. At the end of this part, it evaluates this experience. The next part of the study assesses the amicus curiae in Brazilian judicial review. It presents an overview of the rules and the cases regarding the amicus curiae briefs. Also, it analyzes which are the entities that use to assess the Court as amicus curiae and then presents a critical review about the Court s experience. Finally, it presents a general assessment about how democratic are the Court s activitiesA dissertação analisa a experiência do STF com a convocação de audiências públicas e com a admissão do amicus curiae em processos de controle de constitucionalidade, a fim de avaliar se esses instrumentos realmente incrementam a legitimidade das suas decisões. Na primeira parte do trabalho, são apresentadas as bases teóricas que alicerçam dois critérios de avaliação a respeito do grau de democratização da atividade do tribunal. São eles: (i) a abertura da jurisdição constitucional a novos atores e (ii) a incorporação dos argumentos desses novos atores às deliberações dos julgamentos. Na sequência, passa-se à análise das audiências públicas do STF. Traça-se um panorama a respeito da regulamentação da matéria e da experiência do tribunal nas audiências já realizadas. Ao final, passa-se a uma análise crítica a respeito dessa experiência. Em seguida, avalia-se a introdução do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira. A exposição se inicia por um panorama geral a respeito do instituto e depois passa a um estudo a respeito de quais são as entidades que costumam atuar como amigas da Corte. Por fim, realiza-se uma avaliação crítica a respeito da experiência do STF com o amicus curiae. A última parte realiza um balanço geral a respeito da democratização da atividade do tribunalSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:13:38Z No. of bitstreams: 1 Carina Lellis Nicoll Simoes Leite Versao Final 12 12 2018 PROTEGIDO.pdf: 1615660 bytes, checksum: 0f083e19f29671c6b2a468c5edf03323 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:13:38Z (GMT). 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