A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4737 |
Resumo: | The study analyzes the sanitary regulation of medicines in Brazil, in the years 1999 to 2013, carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa). Therefore, the resolutions of the Board of Directors were used (RDC s), from the perspective of documentary analysis. The resolutions express the decisions of that board for regulatory purposes or intervention and are strategic for the sanitary regulation exerted by Anvisa, because from them the agency informs the Brazilian society (the general population, Ministry of Health, industrial health complex economic and industry pharmaceutical) on decisions taken within the sanitary regulation. The objective is to analyze, based on RDC s issued by Anvisa between 1999 and 2013, the role of the agency in the National Drug Policy. From a methodological standpoint, the study is based on analysis of official document and has exploratory character. The main conclusion is that the agency operating in the sanitary regulation of medicines approached the guidelines of the National Drugs Policy. Thus, despite the challenges of health regulation process for the area of drugs, 15 years of creation of Anvisa were decisive for the implementation of this policy. |
id |
UERJ_d916969999f834b38cbfbf4d6299ec7f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/4737 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Kornis, George Edward Machadohttp://lattes.cnpq.br/6695262640602547Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio dehttp://lattes.cnpq.br/5793929244314712Caetano, Rosângelahttp://lattes.cnpq.br/0888484011330781Rodrigues, Paulo Henrique de Almeidahttp://lattes.cnpq.br/4031753606677623Braga, Maria Helenahttp://lattes.cnpq.br/8576425636517588http://lattes.cnpq.br/4551842457157985Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de2020-08-02T16:54:24Z2015-07-012015-04-13PAULA, Patrícia Aparecida Baumgratz de. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.. 2015. 173 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4737The study analyzes the sanitary regulation of medicines in Brazil, in the years 1999 to 2013, carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa). Therefore, the resolutions of the Board of Directors were used (RDC s), from the perspective of documentary analysis. The resolutions express the decisions of that board for regulatory purposes or intervention and are strategic for the sanitary regulation exerted by Anvisa, because from them the agency informs the Brazilian society (the general population, Ministry of Health, industrial health complex economic and industry pharmaceutical) on decisions taken within the sanitary regulation. The objective is to analyze, based on RDC s issued by Anvisa between 1999 and 2013, the role of the agency in the National Drug Policy. From a methodological standpoint, the study is based on analysis of official document and has exploratory character. The main conclusion is that the agency operating in the sanitary regulation of medicines approached the guidelines of the National Drugs Policy. Thus, despite the challenges of health regulation process for the area of drugs, 15 years of creation of Anvisa were decisive for the implementation of this policy.O estudo analisa a regulação sanitária de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da análise documental. As resoluções expressam as decisões dessa diretoria para fins normativos ou de intervenção e são estratégicas para a regulação sanitária exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agência informa à sociedade brasileira (população em geral, Ministério da Saúde, complexo econômico industrial da saúde e indústria farmacêutica) sobre as decisões tomadas no âmbito da regulação sanitária. O objetivo do estudo é analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agência na Política Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodológico, o estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais e tem caráter exploratório. A principal conclusão é que a atuação da agência na regulação sanitária de medicamentos se aproximou das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulação sanitária para a área de medicamentos, os 15 anos de criação da Anvisa foram decisivos para a implementação dessa política.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:54:24Z No. of bitstreams: 1 tese final 290515 Patricia Aparecida.pdf: 1555545 bytes, checksum: cbeeacb2ac8e2b78e74760a9bd717fa1 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-02T16:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese final 290515 Patricia Aparecida.pdf: 1555545 bytes, checksum: cbeeacb2ac8e2b78e74760a9bd717fa1 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUERJBRCentro Biomédico::Instituto de Medicina SocialNational Sanitary Surveillance AgencyColegiate Board ResolutionsMedicine Sanitary RegulationBrazilian Drug PolicyUnified Health SystemAgência Nacional de Vigilância SanitáriaResoluções da Diretoria ColegiadaRegulação Sanitária de MedicamentosPolítica Nacional de MedicamentosSistema Único de SaúdeCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVAA Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.The Brazilian Health Surveillance Agency and the National Drug Policy: a study of the sanitary regulation of medicines in Brazil, based on the resolutions of Anvisa´s Board of Directors, between 1999 and 2013.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALtese final 290515 Patricia Aparecida.pdfapplication/pdf1555545http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4737/1/tese+final+290515+Patricia+Aparecida.pdfcbeeacb2ac8e2b78e74760a9bd717fa1MD511/47372024-02-26 20:21:06.238oai:www.bdtd.uerj.br:1/4737Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T23:21:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
The Brazilian Health Surveillance Agency and the National Drug Policy: a study of the sanitary regulation of medicines in Brazil, based on the resolutions of Anvisa´s Board of Directors, between 1999 and 2013. |
title |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
spellingShingle |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de National Sanitary Surveillance Agency Colegiate Board Resolutions Medicine Sanitary Regulation Brazilian Drug Policy Unified Health System Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resoluções da Diretoria Colegiada Regulação Sanitária de Medicamentos Política Nacional de Medicamentos Sistema Único de Saúde CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
title_short |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
title_full |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
title_fullStr |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
title_full_unstemmed |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
title_sort |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013. |
author |
Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de |
author_facet |
Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kornis, George Edward Machado |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6695262640602547 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio de |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5793929244314712 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Caetano, Rosângela |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0888484011330781 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4031753606677623 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Braga, Maria Helena |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8576425636517588 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4551842457157985 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de |
contributor_str_mv |
Kornis, George Edward Machado Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio de Caetano, Rosângela Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida Braga, Maria Helena |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
National Sanitary Surveillance Agency Colegiate Board Resolutions Medicine Sanitary Regulation Brazilian Drug Policy Unified Health System |
topic |
National Sanitary Surveillance Agency Colegiate Board Resolutions Medicine Sanitary Regulation Brazilian Drug Policy Unified Health System Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resoluções da Diretoria Colegiada Regulação Sanitária de Medicamentos Política Nacional de Medicamentos Sistema Único de Saúde CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resoluções da Diretoria Colegiada Regulação Sanitária de Medicamentos Política Nacional de Medicamentos Sistema Único de Saúde |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
description |
The study analyzes the sanitary regulation of medicines in Brazil, in the years 1999 to 2013, carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa). Therefore, the resolutions of the Board of Directors were used (RDC s), from the perspective of documentary analysis. The resolutions express the decisions of that board for regulatory purposes or intervention and are strategic for the sanitary regulation exerted by Anvisa, because from them the agency informs the Brazilian society (the general population, Ministry of Health, industrial health complex economic and industry pharmaceutical) on decisions taken within the sanitary regulation. The objective is to analyze, based on RDC s issued by Anvisa between 1999 and 2013, the role of the agency in the National Drug Policy. From a methodological standpoint, the study is based on analysis of official document and has exploratory character. The main conclusion is that the agency operating in the sanitary regulation of medicines approached the guidelines of the National Drugs Policy. Thus, despite the challenges of health regulation process for the area of drugs, 15 years of creation of Anvisa were decisive for the implementation of this policy. |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-07-01 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-04-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-08-02T16:54:24Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PAULA, Patrícia Aparecida Baumgratz de. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.. 2015. 173 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4737 |
identifier_str_mv |
PAULA, Patrícia Aparecida Baumgratz de. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.. 2015. 173 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4737 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4737/1/tese+final+290515+Patricia+Aparecida.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cbeeacb2ac8e2b78e74760a9bd717fa1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1792352262989807616 |