Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12384 |
Resumo: | Brazilian graduate studies are marked by intense regional, ethnic-racial and economic inequalities, which led to the beginning of the debate about the creation of affirmative actions for students belonging to historically excluded groups in graduate programs and public universities. The literature on affirmative action and public policy rarely analyzes the specifics of the agenda-setting process and the formulation of these policies, or the reasons why affirmative action for graduate became important for the universities and the government, which alternatives have been chosen and what the main actors involved in the process are. This doctoral dissertation aims to contribute to the literature of public policy and explain (a) why and how the access of disadvantaged groups entered the decision-making agenda of Brazilian public universities, (b) what factors explain the adherence of some graduate programs as opposed to others that did not and (c) how the creation of affirmative action resulted in the change of the traditional selection process carried out by graduate programs. The research was based on (a) an analysis of the selection notices of 2,763 academic graduate programs of public universities published until January 2018, (b) a survey for the collection of quantitative data on graduate programs and c) semi-structured interviews with selected actors from some programs and representatives of Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Ministry of Education (MEC). The study indicates that the issue did not reach the country s general agenda of public policies, having entered the agenda of specific programs and universities due to the demands of graduate students and faculty members and the requirement of the universities presidency and higher bodies due to the Normative Ordinance 13/2016. The data collected point to a significant diffusion of this type of policy in the last 4 years, with 26.4% of the programs having some form of affirmative action in January 2018. The analysis confirmed the initial hypothesis that the meritocracy argument is stronger in discussion of affirmative action for graduate students. The deeper institutional changes the modification of student selection criteria are the result of endogenous and incremental processes that occur in the absence of critical moments. There is a strong resistance to more substantive changes in the selective processes due to the importance of academic merit and excellence, as well as the uncertainty about the impacts to the CAPES evaluation grade |
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The literature on affirmative action and public policy rarely analyzes the specifics of the agenda-setting process and the formulation of these policies, or the reasons why affirmative action for graduate became important for the universities and the government, which alternatives have been chosen and what the main actors involved in the process are. This doctoral dissertation aims to contribute to the literature of public policy and explain (a) why and how the access of disadvantaged groups entered the decision-making agenda of Brazilian public universities, (b) what factors explain the adherence of some graduate programs as opposed to others that did not and (c) how the creation of affirmative action resulted in the change of the traditional selection process carried out by graduate programs. The research was based on (a) an analysis of the selection notices of 2,763 academic graduate programs of public universities published until January 2018, (b) a survey for the collection of quantitative data on graduate programs and c) semi-structured interviews with selected actors from some programs and representatives of Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Ministry of Education (MEC). The study indicates that the issue did not reach the country s general agenda of public policies, having entered the agenda of specific programs and universities due to the demands of graduate students and faculty members and the requirement of the universities presidency and higher bodies due to the Normative Ordinance 13/2016. The data collected point to a significant diffusion of this type of policy in the last 4 years, with 26.4% of the programs having some form of affirmative action in January 2018. The analysis confirmed the initial hypothesis that the meritocracy argument is stronger in discussion of affirmative action for graduate students. The deeper institutional changes the modification of student selection criteria are the result of endogenous and incremental processes that occur in the absence of critical moments. There is a strong resistance to more substantive changes in the selective processes due to the importance of academic merit and excellence, as well as the uncertainty about the impacts to the CAPES evaluation gradeA pós-graduação brasileira é marcada por intensas desigualdades regionais, étnicoraciais e econômicas, o que ensejou o início do debate sobre a criação de ações afirmativas em prol de estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos em programas e universidades públicas. A literatura sobre ação afirmativa e sobre políticas públicas raramente analisa as especificidades do processo de formação de agenda e formulação dessas políticas, ou as razões pelas quais as ações afirmativas para pós-graduação se tornaram importantes para as universidades e para o governo, quais alternativas foram escolhidas e quais os principais atores envolvidos no processo. A presente tese de doutorado pretende contribuir para a literatura de políticas públicas e explicar (a) por que e como o acesso a grupos desfavorecidos entrou na agenda decisória das universidades públicas brasileiras, (b) quais fatores explicam a adesão às ações afirmativas por parte de alguns programas de pós-graduação em contraposição a outros que não o fizeram e (c) como a criação de ações afirmativas resultou na mudança do processo de seleção tradicional realizado pelos programas de pós-graduação. A pesquisa se baseou (a) em uma análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, (b) um survey para coleta de dados quantitativos sobre os programas de pós-graduação e (c) entrevistas semiestruturadas com atores selecionados de alguns programas e representantes da CAPES e do MEC. A análise indica que a questão não atingiu a agenda geral de políticas públicas do país, tendo ingressado na agenda de programas e universidades específicas em razão de demandas de estudantes de pós-graduação e membros do corpo docente e da exigência da Reitoria e de órgãos superiores em decorrência da Portaria Normativa nº 13/2016. Os dados coletados apontam para uma difusão significativa desse tipo de política nos últimos 4 anos, com 26,4% dos programas possuindo algum tipo de ação afirmativa em janeiro de 2018. A análise confirmou a hipótese inicial de que o argumento da meritocracia é ainda mais forte nas discussões sobre ações afirmativas para pós-graduação. As mudanças institucionais mais profundas a modificação dos critérios de seleção dos estudantes são resultado de processos endógenos, incrementais e que ocorrem na ausência de momentos críticos. Há uma forte resistência à realização de mudanças mais substantivas nos processos seletivos em razão da importância do mérito acadêmico e da excelência acadêmica, bem como da incerteza a respeito dos impactos à nota da avaliação da CAPESSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:41:23Z No. of bitstreams: 1 Anna Carolina_ Tese de Doutorado completa.pdf: 3000313 bytes, checksum: e3375f54995cb8f41eaab6c0ec6d3a0c (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna Carolina_ Tese de Doutorado completa.pdf: 3000313 bytes, checksum: e3375f54995cb8f41eaab6c0ec6d3a0c (MD5) Previous issue date: 2019-04-26Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiroapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUERJBRCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosAffirmative actionGraduate studiesPublic universityAgenda-settingInstitutional changeAção afirmativaPós-graduaçãoUniversidade públicaAgendaMudança institucionalProgramas de ação afirmativa - BrasilEducação superiorInclusão socialCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAAção afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusãoAffirmative action for graduate programs: the challenges of expanding an inclusion policyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALAnna Carolina_ Tese de Doutorado completa.pdfapplication/pdf3000313http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/12384/1/Anna+Carolina_+Tese+de+Doutorado+completa.pdfe3375f54995cb8f41eaab6c0ec6d3a0cMD511/123842024-02-26 11:40:28.852oai:www.bdtd.uerj.br:1/12384Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T14:40:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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