A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zeitoune, Ilana
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9694
Resumo: The purpose of this dissertation is to discuss about the existing problems of the exploration and production of unconventional natural gas and to present proper regulation to mitigate problems and progress these activities. From our perspective, this should be a component of Contemporary International Law and its segments that intersect with the domestic law and regulations constructed under new public management. We then proceed to investigate the regulation of unconventional oil and natural gas existing in individual countries. After illustrating the various treatments handed down within comparative law to the exploration and production of unconventional resources, we highlight as a case study, the given treatment of this issue here in Brazil and to the controversy arising from unconventional exploration. We also present a number of proposals in order to facilitate such activity not only in Brazil but to include other countries through an unconventional setting, that is, to globally prepare and share, based on Industry Best Practices. This should include and uphold the principles of international law and global governance and respect the technical peculiarities of unconventional resources. In addition, it should adhere to the social license to operate given by the community involved and/or affected by this exploration activity through the promotion of dialogue and necessary clarification. In conclusion, we believe that the way forward would be to encourage a "golden age" of global natural gas, this to consider all its advantages before any other energy source, contributing to the development of an environmentally sustainable policy within States, taking account of investor interests and especially those interests of the main beneficiary of energy policy, the human individual.
id UERJ_d9ae8e13f4e15635dd0e498fd5435de7
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9694
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Ribeiro, Marilda Rosado de Sáhttp://lattes.cnpq.br/8337868258095028Aragão, Alexandre Santos dehttp://lattes.cnpq.br/1047632803069779Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470http://lattes.cnpq.br/6958436372565753Zeitoune, Ilana2021-01-05T21:19:35Z2016-04-052015-08-05ZEITOUNE, Ilana. A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional. 2015. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9694The purpose of this dissertation is to discuss about the existing problems of the exploration and production of unconventional natural gas and to present proper regulation to mitigate problems and progress these activities. From our perspective, this should be a component of Contemporary International Law and its segments that intersect with the domestic law and regulations constructed under new public management. We then proceed to investigate the regulation of unconventional oil and natural gas existing in individual countries. After illustrating the various treatments handed down within comparative law to the exploration and production of unconventional resources, we highlight as a case study, the given treatment of this issue here in Brazil and to the controversy arising from unconventional exploration. We also present a number of proposals in order to facilitate such activity not only in Brazil but to include other countries through an unconventional setting, that is, to globally prepare and share, based on Industry Best Practices. This should include and uphold the principles of international law and global governance and respect the technical peculiarities of unconventional resources. In addition, it should adhere to the social license to operate given by the community involved and/or affected by this exploration activity through the promotion of dialogue and necessary clarification. In conclusion, we believe that the way forward would be to encourage a "golden age" of global natural gas, this to consider all its advantages before any other energy source, contributing to the development of an environmentally sustainable policy within States, taking account of investor interests and especially those interests of the main beneficiary of energy policy, the human individual.Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:19:35Z No. of bitstreams: 1 ILANA _ FINAL.pdf: 1570860 bytes, checksum: ae122dd451596e92389834a8cb4d667c (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ILANA _ FINAL.pdf: 1570860 bytes, checksum: ae122dd451596e92389834a8cb4d667c (MD5) Previous issue date: 2015-08-05application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoInternational LawRegulationOil and Gas IndustryUnconventional Oil and GasDireito InternacionalRegulaçãoIndústria do Petróleo e do Gás NaturalRecursos Não ConvencionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOA exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencionalThe unconventional exploration and production of oil and gas: a proposal for an unconventional regulationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALILANA _ FINAL.pdfapplication/pdf1570860http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9694/1/ILANA+_+FINAL.pdfae122dd451596e92389834a8cb4d667cMD511/96942024-02-27 14:18:05.656oai:www.bdtd.uerj.br:1/9694Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The unconventional exploration and production of oil and gas: a proposal for an unconventional regulation
title A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
spellingShingle A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
Zeitoune, Ilana
International Law
Regulation
Oil and Gas Industry
Unconventional Oil and Gas
Direito Internacional
Regulação
Indústria do Petróleo e do Gás Natural
Recursos Não Convencionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
title_short A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
title_full A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
title_fullStr A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
title_full_unstemmed A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
title_sort A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional
author Zeitoune, Ilana
author_facet Zeitoune, Ilana
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8337868258095028
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Aragão, Alexandre Santos de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1047632803069779
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2967738693234470
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6958436372565753
dc.contributor.author.fl_str_mv Zeitoune, Ilana
contributor_str_mv Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Aragão, Alexandre Santos de
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho
dc.subject.eng.fl_str_mv International Law
Regulation
Oil and Gas Industry
Unconventional Oil and Gas
topic International Law
Regulation
Oil and Gas Industry
Unconventional Oil and Gas
Direito Internacional
Regulação
Indústria do Petróleo e do Gás Natural
Recursos Não Convencionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Internacional
Regulação
Indústria do Petróleo e do Gás Natural
Recursos Não Convencionais
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
description The purpose of this dissertation is to discuss about the existing problems of the exploration and production of unconventional natural gas and to present proper regulation to mitigate problems and progress these activities. From our perspective, this should be a component of Contemporary International Law and its segments that intersect with the domestic law and regulations constructed under new public management. We then proceed to investigate the regulation of unconventional oil and natural gas existing in individual countries. After illustrating the various treatments handed down within comparative law to the exploration and production of unconventional resources, we highlight as a case study, the given treatment of this issue here in Brazil and to the controversy arising from unconventional exploration. We also present a number of proposals in order to facilitate such activity not only in Brazil but to include other countries through an unconventional setting, that is, to globally prepare and share, based on Industry Best Practices. This should include and uphold the principles of international law and global governance and respect the technical peculiarities of unconventional resources. In addition, it should adhere to the social license to operate given by the community involved and/or affected by this exploration activity through the promotion of dialogue and necessary clarification. In conclusion, we believe that the way forward would be to encourage a "golden age" of global natural gas, this to consider all its advantages before any other energy source, contributing to the development of an environmentally sustainable policy within States, taking account of investor interests and especially those interests of the main beneficiary of energy policy, the human individual.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-08-05
dc.date.available.fl_str_mv 2016-04-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:19:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ZEITOUNE, Ilana. A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional. 2015. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9694
identifier_str_mv ZEITOUNE, Ilana. A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional. 2015. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9694
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9694/1/ILANA+_+FINAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ae122dd451596e92389834a8cb4d667c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728645311430656