Minorias, Processo Legislativo e Judicialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9820
Resumo: The following work intends to investigate the legislative minorities strategies during the legislative process of normative production. This phenomenon is investigated under a neoinstitutionalist approach, wherein strategies and institutions are conditions and influences, mutually. Besides, it is also supported by the two main premises of political constitutionalism: the skepticism about constitutional interpretation judicial supremacy and the legitimacy source of the constitutional interpretation by political institutions because its own legislative process. Still about the theoretical model, it is going to be discussed the institutional design suggested and sustained by the presidencialismo de coalizão, as this concept interprets Judiciary as an exogenous variable to describe he legislative minorities actions. However, it is going to be advocated the Judiciary as an endogeneous variable to interpret the legislative minorities actions, because the institution may act strategically and also impacts the minorities performance. Next, the theoretical models are going to be tested in two ways. First, there is a process-tracing of three normative creations, to evaluate the legislative minorities strategies. Second, there are empirical tests made after the mandados de segurança (writ of mandamus), a remedy to make the Judiciary intervene into the legislative process.
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Besides, it is also supported by the two main premises of political constitutionalism: the skepticism about constitutional interpretation judicial supremacy and the legitimacy source of the constitutional interpretation by political institutions because its own legislative process. Still about the theoretical model, it is going to be discussed the institutional design suggested and sustained by the presidencialismo de coalizão, as this concept interprets Judiciary as an exogenous variable to describe he legislative minorities actions. However, it is going to be advocated the Judiciary as an endogeneous variable to interpret the legislative minorities actions, because the institution may act strategically and also impacts the minorities performance. Next, the theoretical models are going to be tested in two ways. First, there is a process-tracing of three normative creations, to evaluate the legislative minorities strategies. Second, there are empirical tests made after the mandados de segurança (writ of mandamus), a remedy to make the Judiciary intervene into the legislative process.O presente trabalho busca investigar as estratégias das minorias parlamentares durante o processo legislativo de criação das espécies normativas. Esse fenômeno é investigado a partir da abordagem neoinstitucionalista, em que as estratégias e instituições são, reciprocamente, condicionantes e condicionadas. Além disso, está alinhado com duas premissas fundamentais na teoria do constitucionalismo político, quais sejam o ceticismo quanto à supremacia judicial na interpretação constitucional e a fundação da legitimidade da interpretação constitucional por instituições representativas que decorre do próprio valor do processo legislativo. Ainda sobre o modelo teórico, discute-se sobre o arranjo institucional proposto e descrito pelo presidencialismo de coalizão, visto que esse conceito trata o Judiciário como uma variável exógena para a interpretação das ações das minorias parlamentares, ao passo que a argumentação desenvolvida no presente trabalho o interpreta como uma variável endógena, capaz de agir estrategicamente e de influenciar no comportamento das minorias parlamentares. Em seguida, os modelos teóricos são testados de duas formas. A primeira forma é a realização do process-tracing de três tramitações legislativas, a fim de avaliar o sucesso das estratégias das minorias parlamentares durante a tramitação. A segunda forma se baseia em testes empíricos feitos a partir do levantamento dos mandados de segurança impetrados com o propósito de judicializar o processo legislativo.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:09Z No. of bitstreams: 1 Matheus Henrique dos Santos da Escossia_total.pdf: 959600 bytes, checksum: 9b97ab003b05cd5cc7c667d7ea5ad1a4 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:09Z (GMT). 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