A análise das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: (in)visibilidade, controle social e criminalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yamada, Lia Toyoko
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15175
Resumo: The main objective of this Ph.D. research is to reflect about the public policies directed to the care of Children and Adolescents affected by sexual violence through the analysis of the activities of the Rights Guarantee System of Children and Adolescent s organs and institutions. For this purpose, this work used as a reference the region of Baixada Fluminense in Rio de Janeiro estate as a field of study and intervention. From the interviews and group activities made with professionals from the Protection System and based on the mapping of Deleuze and Guattari, the elements of the French Institutional Analysis and the historical and genealogical perspective of Michel Foucault, the sexual violence and the sexual rights of children and adolescents was approached not by the victim-aggressor binomial, but by the effects that such categories produce. The sexual violence is used as a social control mechanism and as a power-knowledge, contributing to the construction of categories like "child-victim", "pedophile" as well as the construction of models of normality and abnormality. In addition, the discursive profusion in recent decades around violence against children and adolescents, especially sexual violence, has been reverberated in the adoption of social control practices and intervention in families supported by arguments of protection on behalf of the fight against violence. Before the fear and the incitement to social panic, we are witnessing in response, the adoption of an intrusive and punitive practice and the implementation of a project marked by social selectivity, discrimination, by the pathologizing logic and the transformation of social relations, ruled by the fear of sexuality, the repression and legalization of conflicts in a constant tension between incitement and repression
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Tese (Doutorado em Psicologia) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15175The main objective of this Ph.D. research is to reflect about the public policies directed to the care of Children and Adolescents affected by sexual violence through the analysis of the activities of the Rights Guarantee System of Children and Adolescent s organs and institutions. For this purpose, this work used as a reference the region of Baixada Fluminense in Rio de Janeiro estate as a field of study and intervention. From the interviews and group activities made with professionals from the Protection System and based on the mapping of Deleuze and Guattari, the elements of the French Institutional Analysis and the historical and genealogical perspective of Michel Foucault, the sexual violence and the sexual rights of children and adolescents was approached not by the victim-aggressor binomial, but by the effects that such categories produce. The sexual violence is used as a social control mechanism and as a power-knowledge, contributing to the construction of categories like "child-victim", "pedophile" as well as the construction of models of normality and abnormality. In addition, the discursive profusion in recent decades around violence against children and adolescents, especially sexual violence, has been reverberated in the adoption of social control practices and intervention in families supported by arguments of protection on behalf of the fight against violence. Before the fear and the incitement to social panic, we are witnessing in response, the adoption of an intrusive and punitive practice and the implementation of a project marked by social selectivity, discrimination, by the pathologizing logic and the transformation of social relations, ruled by the fear of sexuality, the repression and legalization of conflicts in a constant tension between incitement and repressionO objetivo principal desta pesquisa de doutorado é refletir sobre os efeitos das políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes atingidos pela violência sexual, utilizando-se da análise da atuação de órgãos e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, utilizou-se, enquanto campo de estudo e de intervenção, a experiência de um município da Baixada Fluminense. A partir de entrevistas e dispositivos grupais realizados com profissionais da Rede de Proteção e fundamentada na cartografia de Deleuze e Guattari, em elementos da Análise Institucional francesa e na perspectiva histórico-genealógica de Michel Foucault foi abordada a violência sexual e os direitos sexuais de crianças e adolescentes, não pelo binômio vítima-agressor, mas pelos efeitos que tais categorias produzem. O dispositivo violência sexual é utilizado como um mecanismo de controle social e de poder-saber, colaborando para a construção de categorias como criança-vítima , pedófilo , bem como os padrões de normalidade e anormalidade. Além disso, a profusão discursiva, nas últimas décadas, em torno da violência contra crianças e adolescente, em especial a violência sexual, tem repercutido na adoção de práticas de controle social e intervenção sobre as famílias respaldadas por argumentos de proteção em nome do combate à violência. Diante do medo e da incitação ao pânico social, assiste-se, como resposta, a adoção de práticas intrusivas e punitivas e a implementação de um projeto marcado pela seletividade social, pela discriminação, pela lógica da patologização e de transformação das relações sociais, marcadas pelo medo da sexualidade, pela repressão e judicialização de conflitos numa constante tensão entre a incitação e a repressãoSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:35:57Z No. of bitstreams: 1 Tese_Lia Toyoko Yamada.pdf: 1620445 bytes, checksum: 4b4bf5d7551dbefdd3e3107fb99b3935 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T18:35:57Z (GMT). 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