Proposta de um guia para o processo de mobilização social no planejamento participativo de recursos hídricos o caso da bacia do Guandu RJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casarin, Fátima de Lourdes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13511
Resumo: The model of decentralized and participatory management of water resources, advocated by Federal Law No. 9433/97, brought changes to the de cision making processes that develop policies with social participation. Giving legitimacy to this new governance model through the implementation of the main management instrument, the basin plan, and enabling the appropriation of the information containe d therein, is a major challenge for public managers and for the basin committees. This study was inspired by the urgent need for a social mobilization capable of promoting the appropriation of this information by society and initiating the establishment of pacts that make the actions approved in the Plan effective. It is in this context that the present work has as main objective the proposal of a guide to support the process of social mobilization in the participatory planning of water resources. To that e nd, the methodological approach used was qualitative, with a participatory style research, involving the use of interviews and documentary analysis. The case study contemplates the social mobilization project of the Strategic Water Resources Plan for the h ydrographic basins of the Guandu, Guarda and Guandu Mirim rivers approved in 2018 (PERH Guandu 2018). As a result ( ) guidelines and basic concepts were elaborated for the creation of articulation plans and social mobilization projects entitled Basin Committee Citizen s Partnership: A Practical Guide to improve the social mobilization process in the participatory planning of water resources.
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Giving legitimacy to this new governance model through the implementation of the main management instrument, the basin plan, and enabling the appropriation of the information containe d therein, is a major challenge for public managers and for the basin committees. This study was inspired by the urgent need for a social mobilization capable of promoting the appropriation of this information by society and initiating the establishment of pacts that make the actions approved in the Plan effective. It is in this context that the present work has as main objective the proposal of a guide to support the process of social mobilization in the participatory planning of water resources. To that e nd, the methodological approach used was qualitative, with a participatory style research, involving the use of interviews and documentary analysis. The case study contemplates the social mobilization project of the Strategic Water Resources Plan for the h ydrographic basins of the Guandu, Guarda and Guandu Mirim rivers approved in 2018 (PERH Guandu 2018). As a result ( ) guidelines and basic concepts were elaborated for the creation of articulation plans and social mobilization projects entitled Basin Committee Citizen s Partnership: A Practical Guide to improve the social mobilization process in the participatory planning of water resources.O modelo de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos, preconizado pela Lei Federal No. 9433/97, trouxe mudanças nos processos decisórios de elaboração de políticas com participação social. Dar legitimidade a este novo modelo de governança através da implementação do principal instrumento de gestão, o plano de bacia, e propiciar a apropriação das informações nele contidas, é um grande desafio para gestores públicos e para os comitês de bacia. Este estudo foi inspirado na necessidade premente de uma mobilização social capaz de propiciar a apropriação dessa informação pela sociedade e dar início a construção de pactos que tornem efetivas as ações aprovadas no Plano É neste contexto que o presente trabalho tem como objetivo principal propor um guia para apoiar o processo de mobilização social no planejamento participativo dos recursos hídricos. Para tal, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, do tipo pesquisa participante, envolvendo a utilização de entrevistas e análise documental. O estudo de caso contempla o projeto de mobilização social do Plano Estratégico de Re cursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim aprovado em 2018 (PERH Guandu 2018). Como resultado, foi elaborado um guia de diretrizes e conceitos básicos para criação de planos de articulação e projetos de mobilização social intitulado O cidadão parceiro do Comitê de Bacia: Guia Prático para aprimorar o processo de mobilização social no planejamento participativo de recursos hídricosSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T00:12:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao ProfAGUA UERJ Fatima de Lourdes Casarin protegido.pdf: 2463640 bytes, checksum: 504fa6a0c1320165264f28d4d25a23a3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T00:12:48Z (GMT). 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