Inovações democráticas, redistribuição e qualidade da democracia: análise da efetividade dos colegiados territoriais de desenvolvimento rural no Brasil

• Autor(a) principal: Ventura, Tiago Augusto da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17458
• topic: Democratic Innovations; Quality of democracy; Redistribution; Rural Development; Inovações democráticas; Qualidade da Democracia; Redistribuição; Rural; Democracia; Desenvolvimento rural – Brasil; Políticas públicas; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA

A adoção de inovações democráticas em que a participação, representação, ou deliberação da sociedade no ciclo de políticas públicas são ampliadas produzem efeitos? Tais efeitos importam para a qualidade dos regimes democráticos? Esta tese de doutorado pretende responder estas questões analisando os efeitos da adoção de inovações democrá- ticas no meio rural brasileiro para o acesso de pequenos agricultores/as e outros agentes do mundo rural às políticas redistributivas de desenvolvimento rural. O objeto de análise da tese são os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Rural; tais inovações foram adotados como estratégia participativa para as políticas federais de desenvolvimento rural a partir de 2003 até os anos mais recentes. Argumenta-se que inovações democráticas podem promover impactos no ciclo de políticas públicas e, ao serem expandidas à dinâmica nacional, podem incrementar a qualidade dos regimes democráticos. Utilizando multiplas técnicas estatísticas para a totalidade de municípios brasileiros de 2005-2013, a tese afere se em municípios onde Colegiados Territoriais foram constituídos, agentes locais acessaram mais e maior volume de recursos em políticas federais de desenvolvimento rural. Dentre as políticas públicas de Desenvolvimento Rural, analisa-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (PNAE) e as políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para identificar causalmente os efeitos dos Colegiados, explora-se a discontinuidade geográfica na expansão da referida inovação democrática, focando parte da análise em modelos estatísticos onde municípios na vizinhança dos Colegiados, porém sem tais inovações, são comparados com aqueles onde a inovação estava presente. A análise é complementada com informações qualitativas baseadas em entrevistas realizadas pelo Autor com gestores públicos e lideranças sociais do mundo rural. Os resultados confirmam as hipóteses de que a abertura de canais participativas amplia a capacidade de atores locais acessarem políticas federais de desenvolvimento rural. Explica-se este achado com dados qualitativos indicando que os Colegiados reduzem a diferença informacional entre Estado e agentes locais na gestão das políticas, possibilitando ajustes às especificidades locais na oferta da política por parte do Estado, e aos indivíduos no nível local, ampliam-se seu nível de informação sobre as políticas, sua capacidade de articulação local, assim como são reduzidas dificuldades técnicas para o acesso às políticas federais.