Inovações democráticas, redistribuição e qualidade da democracia: análise da efetividade dos colegiados territoriais de desenvolvimento rural no Brasil
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Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17458 |
Resumo: | Does the adoption of democratic innovations in which the participation, represen- tation, or deliberation of the civil society increases in the public policy cycle produce effects? Do such results matter to the quality of democratic regimes? This doctoral thesis answers these questions by analyzing the impact of the adoption of democratic innovati- ons in the access of small farmers and other rural’s agents to the redistributive policies for rural development in Brazil. The Territorial Committees for Rural Development are the object of this doctoral thesis; such innovations were adopted as the participatory strategy for the rural development policies by the Brazilian Government from 2003 until recently. The thesis argues that democratic innovations can promote impacts in the policy-making and, when adopted with a national scope, might engender macro-level changes in the quality of democratic regimes. Testing a variety of statistical models, the thesis argues that in municipalities where Territorial Committees were constituted, rural agents were more likely to access and receive higher grants on federal policies for rural development. The thesis analyzes four public policies of Rural Development these policies are Brazilian National Programme to Strengthen Family Farming (PRONAF), the Food Acquisition Program (PAA), the Program for the Acquisition of Family Agriculture Products for School Nutrition (PNAE), and the Program of Technical Assistance and Rural Extension policies (ATER). To precisely identify the causal effects of the Territorial Committees, the thesis explore the geographical discontinuity in the expansion of this democratic innova- tion relying on statistical models where municipalities in the vicinity of the Committees, however without such democratic innovations, are compared with those where the inno- vations were adopted. The thesis complements the argument using qualitative data based on interviews with public officials and rural activists from the civil society conducted by the Author. The results confirm the hypothesis that the opening of participatory chan- nels broadens the capacity of local actors to access federal rural development policies. Qualitative data indicate that the Committees were able to reduce the informational gap between the State and local agents in the policy-making, allow bureaucrats to adjust the policies to local specificities improving the supply side, and to individuals at the local level to increase their level information, broaden their social capital skills, and reduce bureaucratic barriers promoting greater access to the policies. |
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Do such results matter to the quality of democratic regimes? This doctoral thesis answers these questions by analyzing the impact of the adoption of democratic innovati- ons in the access of small farmers and other rural’s agents to the redistributive policies for rural development in Brazil. The Territorial Committees for Rural Development are the object of this doctoral thesis; such innovations were adopted as the participatory strategy for the rural development policies by the Brazilian Government from 2003 until recently. The thesis argues that democratic innovations can promote impacts in the policy-making and, when adopted with a national scope, might engender macro-level changes in the quality of democratic regimes. Testing a variety of statistical models, the thesis argues that in municipalities where Territorial Committees were constituted, rural agents were more likely to access and receive higher grants on federal policies for rural development. The thesis analyzes four public policies of Rural Development these policies are Brazilian National Programme to Strengthen Family Farming (PRONAF), the Food Acquisition Program (PAA), the Program for the Acquisition of Family Agriculture Products for School Nutrition (PNAE), and the Program of Technical Assistance and Rural Extension policies (ATER). To precisely identify the causal effects of the Territorial Committees, the thesis explore the geographical discontinuity in the expansion of this democratic innova- tion relying on statistical models where municipalities in the vicinity of the Committees, however without such democratic innovations, are compared with those where the inno- vations were adopted. The thesis complements the argument using qualitative data based on interviews with public officials and rural activists from the civil society conducted by the Author. The results confirm the hypothesis that the opening of participatory chan- nels broadens the capacity of local actors to access federal rural development policies. Qualitative data indicate that the Committees were able to reduce the informational gap between the State and local agents in the policy-making, allow bureaucrats to adjust the policies to local specificities improving the supply side, and to individuals at the local level to increase their level information, broaden their social capital skills, and reduce bureaucratic barriers promoting greater access to the policies.A adoção de inovações democráticas em que a participação, representação, ou deliberação da sociedade no ciclo de políticas públicas são ampliadas produzem efeitos? Tais efeitos importam para a qualidade dos regimes democráticos? Esta tese de doutorado pretende responder estas questões analisando os efeitos da adoção de inovações democrá- ticas no meio rural brasileiro para o acesso de pequenos agricultores/as e outros agentes do mundo rural às políticas redistributivas de desenvolvimento rural. O objeto de análise da tese são os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Rural; tais inovações foram adotados como estratégia participativa para as políticas federais de desenvolvimento rural a partir de 2003 até os anos mais recentes. Argumenta-se que inovações democráticas podem promover impactos no ciclo de políticas públicas e, ao serem expandidas à dinâmica nacional, podem incrementar a qualidade dos regimes democráticos. Utilizando multiplas técnicas estatísticas para a totalidade de municípios brasileiros de 2005-2013, a tese afere se em municípios onde Colegiados Territoriais foram constituídos, agentes locais acessaram mais e maior volume de recursos em políticas federais de desenvolvimento rural. Dentre as políticas públicas de Desenvolvimento Rural, analisa-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (PNAE) e as políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para identificar causalmente os efeitos dos Colegiados, explora-se a discontinuidade geográfica na expansão da referida inovação democrática, focando parte da análise em modelos estatísticos onde municípios na vizinhança dos Colegiados, porém sem tais inovações, são comparados com aqueles onde a inovação estava presente. A análise é complementada com informações qualitativas baseadas em entrevistas realizadas pelo Autor com gestores públicos e lideranças sociais do mundo rural. Os resultados confirmam as hipóteses de que a abertura de canais participativas amplia a capacidade de atores locais acessarem políticas federais de desenvolvimento rural. Explica-se este achado com dados qualitativos indicando que os Colegiados reduzem a diferença informacional entre Estado e agentes locais na gestão das políticas, possibilitando ajustes às especificidades locais na oferta da política por parte do Estado, e aos indivíduos no nível local, ampliam-se seu nível de informação sobre as políticas, sua capacidade de articulação local, assim como são reduzidas dificuldades técnicas para o acesso às políticas federais.Submitted by Karolline CCS/D IESP (22kahsantos@gmail.com) on 2022-04-04T14:45:44Z No. of bitstreams: 1 Tese_Tiago Ventura_2019_Completa.pdf: 1421824 bytes, checksum: 8bfab52be1fa9cc174760e0d44fa91d1 (MD5)Made available in DSpace on 2022-04-04T14:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Tiago Ventura_2019_Completa.pdf: 1421824 bytes, checksum: 8bfab52be1fa9cc174760e0d44fa91d1 (MD5) Previous issue date: 2019-03-12Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUERJBrasilCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosDemocratic InnovationsQuality of democracyRedistributionRural DevelopmentInovações democráticasQualidade da DemocraciaRedistribuiçãoRuralDemocraciaDesenvolvimento rural – BrasilPolíticas públicasCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAInovações democráticas, redistribuição e qualidade da democracia: análise da efetividade dos colegiados territoriais de desenvolvimento rural no BrasilDemocratic innovations, redistribution and quality of democracy: analysis of the effectiveness of territorial collegiates for rural development in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALTese_Tiago Augusto da Silva Ventura_2019_Completa.pdfTese_Tiago Augusto da Silva Ventura_2019_Completa.pdfapplication/pdf1421824http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/17458/3/Tese_Tiago+Augusto+da+Silva+Ventura_2019_Completa.pdf8bfab52be1fa9cc174760e0d44fa91d1MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82123http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/17458/1/license.txte5502652da718045d7fcd832b79fca29MD511/174582024-02-26 11:40:36.044oai:www.bdtd.uerj.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T14:40:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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