Regularização fundiária urbana de interesse social: a coordenação entre as políticas de urbanismo e de habitação social no Brasil à luz de experiências do direito francês

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Autor(a) principal: Luft, Rosangela Marina
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9288
Resumo: La régularisation foncière urbaine d intérêt social ne peut être qualifiée juridiquement qu à partir d une vision d ensemble, outre la légalisation de la possession ou de la propriété du bien immeuble, et englobe obligatoirement une série d interventions urbanistiques essentielles. Une deuxième prémisse nécessaire à son étude juridique concerne le fait que ce type d opération urbaine ne peut pas être compris de façon isolée, en tant qu institution particulière, puisqu elle présuppose la détermination des circonstances à partir desquelles la planification urbaine et la programmation du logement s influencent mutuellement, en favorisant la promotion des droits fondamentaux. Trois valeurs élémentaires doivent inspirer le développement de cette corrélation entre les politiques d urbanisme et de logement : l habitat comme un droit fondamental complexe, lié à l idée plus étendue de droit à la ville ; la propriété telle que droit protégé par l ordre juridique strictement dans les cas de respect au principe de la fonction sociale et ; la juste distribution des plus-values urbaines comme principe qui régit l intervention des pouvoirs publics dans les espaces urbains pour mettre en oeuvre une distribution plus isonomique de l espace. Etant donné le contexte normatif brésilien et la réalité institutionnelle des entités fédérées locales et prenant en compte l expérience française par rapport aux politiques urbaines et de logement social, un cadre légal et un régime juridique plus adéquats sont faisables pour garantir la réalisation plus efficace des opérations urbaines de régularisation foncière.
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Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9288La régularisation foncière urbaine d intérêt social ne peut être qualifiée juridiquement qu à partir d une vision d ensemble, outre la légalisation de la possession ou de la propriété du bien immeuble, et englobe obligatoirement une série d interventions urbanistiques essentielles. Une deuxième prémisse nécessaire à son étude juridique concerne le fait que ce type d opération urbaine ne peut pas être compris de façon isolée, en tant qu institution particulière, puisqu elle présuppose la détermination des circonstances à partir desquelles la planification urbaine et la programmation du logement s influencent mutuellement, en favorisant la promotion des droits fondamentaux. Trois valeurs élémentaires doivent inspirer le développement de cette corrélation entre les politiques d urbanisme et de logement : l habitat comme un droit fondamental complexe, lié à l idée plus étendue de droit à la ville ; la propriété telle que droit protégé par l ordre juridique strictement dans les cas de respect au principe de la fonction sociale et ; la juste distribution des plus-values urbaines comme principe qui régit l intervention des pouvoirs publics dans les espaces urbains pour mettre en oeuvre une distribution plus isonomique de l espace. Etant donné le contexte normatif brésilien et la réalité institutionnelle des entités fédérées locales et prenant en compte l expérience française par rapport aux politiques urbaines et de logement social, un cadre légal et un régime juridique plus adéquats sont faisables pour garantir la réalisation plus efficace des opérations urbaines de régularisation foncière.A regularização fundiária urbana de interesse social só pode ser compreendida juridicamente se considerar-se que, além da legalização da posse ou da propriedade do bem imóvel, ela abrange obrigatoriamente uma série de intervenções urbanísticas fundamentais. Outra premissa necessária ao estudo jurídico é que esta espécie de operação urbana não pode ser compreendida isoladamente, enquanto uma instituição particular, pois ela pressupõe a definição das condições por meio das quais o planejamento urbano e o planejamento habitacional se determinam reciprocamente, favorecendo a concretização de direitos fundamentais. Três valores-base devem inspirar o desenvolvimento desta correlação entre as políticas urbanísticas e as habitacionais, são eles: a moradia como direito fundamental complexo ligado à ideia mais ampla de direito à cidade, a propriedade como direito protegido juridicamente apenas quando observado o princípio da função social da propriedade e a justa distribuição das mais-valias urbanas como princípio reitor da intervenção dos poderes públicos nos espaços urbanos para efetivar uma distribuição mais isonômica do espaço. Com base no contexto normativo brasileiro e a realidade institucional concreta dos Municípios e tendo em vista a experiência francesa a respeito das políticas urbanas e habitacionais, é possível pensar um quadro legal e regimes jurídicos adequados à realização mais eficaz das operações urbanas de regularização fundiária.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:03:39Z No. of bitstreams: 1 Rosangela_Luft_-_Versu00E3o_final_-COMPLETA.pdf: 2442931 bytes, checksum: c7a3d318f80669433384eb031129ff7b (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:03:39Z (GMT). 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