O Financiamento da Educação no Brasil: o caso do município do Rio de Janeiro (2010-2016)
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9891 |
Resumo: | The main objective of this dissertation is to analyze the financing of basic education in the municipality of Rio de Janeiro for the period from 2010 to 2016. The research problem is inserted in the debates that involve analyzes on the financing of public education and the use of public funding to finance partnerships between the public sector and the private sector as a peculiar modality originated from the State Reform in the 1990s. In the research, in relation to the analyzed period, we asked if the municipal managers have applied the public resources destined to the Maintenance and Development of Teaching (MDE) of the municipality, as determined by the legislation in force. We also inquire about the possibility of identifying in the official accounts documents of the municipality values of the public resources of education used to finance through the public-private partnership the Autonomia Carioca Program (PAC) of the private sector. Based on literature dedicated to the problem of public financing of education, especially in the City of Rio de Janeiro, the research methodology involved the collection of data from the following sources: Municipal Accounts Presentation, Budget Execution Report (RREO ) of the Municipality; reports from the Audit and Development Coordination (DAC) in which we seek to identify MDE expenditures of the education network of the municipality of Rio de Janeiro and the funds destined to finance the Carioca Autonomy Program (PAC). In our analyzes we have exposed the difficulties in evidencing the public expenditures with the MDE of the education network of the municipality, as well as identifying the amounts destined to the financing of the PAC. We conclude that the municipality did not comply with the legislation in relation to the financing of its basic education, although it receives annually an increase with FUNDEB net gain of more than R $ 1 billion, and private accumulation is based on the absence of transparency of descriptors that identify the transfer of public resources to the private sector through public-private partnerships. |
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The research problem is inserted in the debates that involve analyzes on the financing of public education and the use of public funding to finance partnerships between the public sector and the private sector as a peculiar modality originated from the State Reform in the 1990s. In the research, in relation to the analyzed period, we asked if the municipal managers have applied the public resources destined to the Maintenance and Development of Teaching (MDE) of the municipality, as determined by the legislation in force. We also inquire about the possibility of identifying in the official accounts documents of the municipality values of the public resources of education used to finance through the public-private partnership the Autonomia Carioca Program (PAC) of the private sector. Based on literature dedicated to the problem of public financing of education, especially in the City of Rio de Janeiro, the research methodology involved the collection of data from the following sources: Municipal Accounts Presentation, Budget Execution Report (RREO ) of the Municipality; reports from the Audit and Development Coordination (DAC) in which we seek to identify MDE expenditures of the education network of the municipality of Rio de Janeiro and the funds destined to finance the Carioca Autonomy Program (PAC). In our analyzes we have exposed the difficulties in evidencing the public expenditures with the MDE of the education network of the municipality, as well as identifying the amounts destined to the financing of the PAC. We conclude that the municipality did not comply with the legislation in relation to the financing of its basic education, although it receives annually an increase with FUNDEB net gain of more than R $ 1 billion, and private accumulation is based on the absence of transparency of descriptors that identify the transfer of public resources to the private sector through public-private partnerships.A presente dissertação teve como objetivo principal analisar o financiamento da educação básica do município do Rio de Janeiro referente ao período de 2010 a 2016. O problema da pesquisa se insere nos debates que envolvem análises sobre o financiamento da educação pública e a utilização da verba pública para financiar parcerias entre o setor público e o setor privado como uma modalidade peculiar originada da Reforma do Estado nos anos de 1990. Na pesquisa, em relação ao período analisado, perguntamos se os gestores municipais têm aplicado os recursos públicos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do município, conforme determina a legislação em vigor. Também, indagamos sobre a possibilidade de identificar nos documentos oficiais da prestação de contas do município valores dos recursos públicos da educação utilizados para financiar através da parceria público-privada o Programa Autonomia Carioca (PAC) do setor privado. Apoiada em literatura dedicada à problemática do financiamento público da educação, em especial, a da Cidade do Rio de Janeiro, a metodologia da pesquisa envolveu o levantamento de dados nas seguintes fontes: relatórios de Prestação de Contas do Município, Relatório da Execução Orçamentária (RREO) do Município; relatórios da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) nos quais buscamos identificar despesas com MDE da rede de ensino do município do Rio de Janeiro e as verbas destinadas para financiar o Programa Autonomia Carioca (PAC). Em nossas análises expomos as dificuldades em evidenciar os gastos públicos com a MDE da rede de ensino do município, como também, identificar os valores destinados ao financiamento do PAC. Concluímos que o município não cumpriu a legislação em relação ao financiamento da sua educação básica, apesar de o mesmo receber anualmente um incremento com o ganho líquido do FUNDEB superior a R$ 1 bilhão, e a acumulação privada se vale da ausência de transparência de descritores que identifiquem a transferência dos recursos públicos ao setor privado através das parcerias público-privadas.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:30:11Z No. of bitstreams: 1 Fernando Silva.pdf: 1379994 bytes, checksum: 26c33cb8804faf940994705dd6a26018 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Silva.pdf: 1379994 bytes, checksum: 26c33cb8804faf940994705dd6a26018 (MD5) Previous issue date: 2018-07-30application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades SociaisUERJBRCentro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de ProfessoresFinancing of Education in BrazilFinancing of Education in the city of Rio de JaneiroNeoliberal reforms in educationCarioca Autonomy ProgramPublic-private partnershipFinanciamento da Educação no BrasilFinanciamento da Educação no município do Rio de JaneiroReformas Neoliberais na educaçãoPrograma Autonomia CariocaParceria Público-PrivadaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOO Financiamento da Educação no Brasil: o caso do município do Rio de Janeiro (2010-2016)The Financing of Education in Brazil: the case of the municipality of Rio de Janeiro (2010-2016)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALFernando Silva.pdfapplication/pdf1379994http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9891/1/Fernando+Silva.pdf26c33cb8804faf940994705dd6a26018MD511/98912024-02-27 15:11:24.174oai:www.bdtd.uerj.br:1/9891Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T18:11:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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