Quem vai cuidar? Formação de agenda e tomada de decisão na construção do Sistema Integrado de Cuidados do Uruguai.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonfim, Symone Maria Machado
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12489
Resumo: The goal of this thesis is to clearly lay out the agenda building and public policy formulation processes. In that sense I investigated the Uruguayan long term care policy for people in a state of dependence when it comes to perform everyday life activities. That choice was made because Uruguay was the first latin american country to pass a bill of that nature from a contemporary perspective, which assumes that population aging is a new social risk to be incorporated into welfare systems. The investigation allowed for the empirical application of a modified Multiple Streams Framework (MSF), which proved to be a satisfactory approach to explaining public policy change in Uruguay. By applying the process tracing method to the case study, I was able to test and confirm the presence of causal mechanisms of MSF. I reached the conclusion that, diversely from what happened in policy reforms in developed countries, the feminist movement was the main pressure group pushing for the inclusion of a right to long term care in the social welfare network, as well as the design of a provision system based in the co-responsibility of family, state, civil society and the private sector. The long term care deficit, coming from sociodemographic changes that widened the inequity between genders; the presentation of a proposal to create a care system for children from 0-3 years old, disabled people and the elderly, with a gender perspective; the rise and maintenance of a center-left party (Frente Amplio) in power, holding a parliamentary majority; and the action of Red Género y Familia as a feminist entrepreneur civil organization allowed for the rise of this matter to the political agenda and the subsequent passing of Law n. 19.353/2015, which instates the Nacional Integrated Care System.
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In that sense I investigated the Uruguayan long term care policy for people in a state of dependence when it comes to perform everyday life activities. That choice was made because Uruguay was the first latin american country to pass a bill of that nature from a contemporary perspective, which assumes that population aging is a new social risk to be incorporated into welfare systems. The investigation allowed for the empirical application of a modified Multiple Streams Framework (MSF), which proved to be a satisfactory approach to explaining public policy change in Uruguay. By applying the process tracing method to the case study, I was able to test and confirm the presence of causal mechanisms of MSF. I reached the conclusion that, diversely from what happened in policy reforms in developed countries, the feminist movement was the main pressure group pushing for the inclusion of a right to long term care in the social welfare network, as well as the design of a provision system based in the co-responsibility of family, state, civil society and the private sector. The long term care deficit, coming from sociodemographic changes that widened the inequity between genders; the presentation of a proposal to create a care system for children from 0-3 years old, disabled people and the elderly, with a gender perspective; the rise and maintenance of a center-left party (Frente Amplio) in power, holding a parliamentary majority; and the action of Red Género y Familia as a feminist entrepreneur civil organization allowed for the rise of this matter to the political agenda and the subsequent passing of Law n. 19.353/2015, which instates the Nacional Integrated Care System.O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de formação de agenda e de formulação de políticas públicas. Para isso investiguei a política de cuidados para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária do Uruguai, considerando que foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma política dessa natureza na perspectiva contemporânea, em que o envelhecimento populacional constitui um novo risco social a ser incorporado aos sistemas de bem-estar. Essa investigação permitiu a aplicação empírica do Multiple Streams Framework (MSF), acrescido de refinamentos teóricos propostos pela literatura especializada, que se mostrou uma abordagem satisfatória para explicar o processo de mudança na política pública no Uruguai. Por meio da utilização do método de process tracing, procedeu-se à testagem e confirmação da presença dos mecanismos causais referentes ao MSF, no estudo de caso. Concluí que, diferentemente do que ocorreu em reformas dessa política nos países desenvolvidos, o movimento feminista foi o principal grupo de pressão para a inclusão do direito ao cuidado na matriz de proteção social estatal e delineamento de um sistema de provisão fundado na corresponsabilidade entre família, estado, sociedade civil e iniciativa privada. O déficit de cuidados para pessoas dependentes, decorrente de transformações sociodemográficas que ampliaram a iniquidade de gênero na sua provisão; a apresentação de uma proposta de criação de um sistema de cuidados para crianças de 0 a 3 anos, pessoas com deficiência e idosos dependentes, com perspectiva de gênero; a ascensão e permanência de um partido de centro-esquerda (Frente Amplio) no governo nacional, com maioria absoluta no Parlamento; e a atuação da Red Género y Familia, organização da sociedade civil de perfil feminista como empreendedora da política pública possibilitaram a ascensão da temática à agenda decisória e a consequente aprovação da Lei nº 19.353/2015, que institui o Sistema Nacional Integrado de Cuidados.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:43:31Z No. of bitstreams: 1 tese Symone Bonfim.pdf: 3385926 bytes, checksum: 0036a7ffc7b0b61e38363a6d935bb29a (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Symone Bonfim.pdf: 3385926 bytes, checksum: 0036a7ffc7b0b61e38363a6d935bb29a (MD5) Previous issue date: 2018-06-15application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUERJBRCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosAgeingLong-term careMultiple Streams FrameworkUruguayEnvelhecimentoCuidados de longa duraçãoMultiple Streams FrameworkUruguaiCNPQ::CIENCIAS HUMANASQuem vai cuidar? Formação de agenda e tomada de decisão na construção do Sistema Integrado de Cuidados do Uruguai.Who will take care of? 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