A contribuição do Fome Zero na consolidação da política brasileira de segurança alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Pedro Bras Martins da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12537
Resumo: The aim of this master thesis is to explain why the food security policy of Brazil has achieved good results when struggling against hunger and assuring the Right to Adequate Food. Thus, it investigates federal government expenditures with welfare policies, microdata from national housing survey, Human Development Reports from UNDP and food security reports from FAO. According to this data, one might conclude that food security situation nowadays is significantly better from the one found before the implementation of the Zero Hunger Programme in the year 2003. From this standpoint, the current master thesis works up the hypothesis that the lowering of food inequality is associated with such policy design, which aims to: (1) institutionalize policies and rights, (2) decentralize its actions, (3) broaden civil society participation and (4) increase social expenditures. By one side, analyzing data and bibliography, this research shows how Zero Hunger design was able to strengthen the four characteristics above in the food security policy. By the other side, using linear regressions, it shows how expenditures with cash transfers (like the Family Grant Programme) are insufficient to explain the observed decrease in food insecurity in the lasts national housing surveys. Literature stresses the fact that the evolution of social expenditures and target public explains the good results of the food security policy, but this thesis argues that such explanation is not enough. Its relevance consists in estimating the impact of institutions on the food issue by applying new research methods.
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According to this data, one might conclude that food security situation nowadays is significantly better from the one found before the implementation of the Zero Hunger Programme in the year 2003. From this standpoint, the current master thesis works up the hypothesis that the lowering of food inequality is associated with such policy design, which aims to: (1) institutionalize policies and rights, (2) decentralize its actions, (3) broaden civil society participation and (4) increase social expenditures. By one side, analyzing data and bibliography, this research shows how Zero Hunger design was able to strengthen the four characteristics above in the food security policy. By the other side, using linear regressions, it shows how expenditures with cash transfers (like the Family Grant Programme) are insufficient to explain the observed decrease in food insecurity in the lasts national housing surveys. Literature stresses the fact that the evolution of social expenditures and target public explains the good results of the food security policy, but this thesis argues that such explanation is not enough. Its relevance consists in estimating the impact of institutions on the food issue by applying new research methods.O objetivo desta dissertação é explicar por que a política brasileira de segurança alimentar vem obtendo bons resultados no combate à fome e na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Analisando os gastos com políticas sociais do governo federal, os dados da PNAD, o Atlas do Desenvolvimento Humano do PNUD e os relatórios da FAO, pode-se constatar que o quadro atual da desigualdade alimentar no Brasil melhorou significativamente após a implementação do Programa Fome Zero em 2003. Nesse sentido, este trabalho desenvolve a hipótese de que a redução da desigualdade alimentar no país está associada ao desenho deste programa, que se divide em quatro eixos: (1) a institucionalização de políticas e direitos, (2) a descentralização das ações, (3) a ampliação da participação da sociedade civil e (4) a expansão dos gastos sociais. Por um lado, analisando os dados e a bibliografia, esta pesquisa demonstra como o desenho proposto pelo Fome Zero criou as condições para o aprofundamento dessas quatro características na política de segurança alimentar. Por outro, utilizando regressões lineares, demonstra como os gastos com o Bolsa Família são insuficientes para explicar a redução da insegurança alimentar observada na PNAD. A literatura vem enfatizando a evolução dos gastos e do público-alvo na avaliação da política de segurança alimentar, mas este trabalho argumenta que esta explicação não é suficiente. Sua relevância consiste em avaliar o impacto que as variáveis institucionais podem ter na resolução do problema da fome no Brasil empregando novos métodos de pesquisa.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:48:51Z No. of bitstreams: 1 dissertacao Pedro Bras M Costa.pdf: 1347870 bytes, checksum: 4df03a02713098dc780ca174b21d4d97 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:48:51Z (GMT). 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