A contribuição do Fome Zero na consolidação da política brasileira de segurança alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Pedro Bras Martins da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12537
Resumo: O objetivo desta dissertação é explicar por que a política brasileira de segurança alimentar vem obtendo bons resultados no combate à fome e na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Analisando os gastos com políticas sociais do governo federal, os dados da PNAD, o Atlas do Desenvolvimento Humano do PNUD e os relatórios da FAO, pode-se constatar que o quadro atual da desigualdade alimentar no Brasil melhorou significativamente após a implementação do Programa Fome Zero em 2003. Nesse sentido, este trabalho desenvolve a hipótese de que a redução da desigualdade alimentar no país está associada ao desenho deste programa, que se divide em quatro eixos: (1) a institucionalização de políticas e direitos, (2) a descentralização das ações, (3) a ampliação da participação da sociedade civil e (4) a expansão dos gastos sociais. Por um lado, analisando os dados e a bibliografia, esta pesquisa demonstra como o desenho proposto pelo Fome Zero criou as condições para o aprofundamento dessas quatro características na política de segurança alimentar. Por outro, utilizando regressões lineares, demonstra como os gastos com o Bolsa Família são insuficientes para explicar a redução da insegurança alimentar observada na PNAD. A literatura vem enfatizando a evolução dos gastos e do público-alvo na avaliação da política de segurança alimentar, mas este trabalho argumenta que esta explicação não é suficiente. Sua relevância consiste em avaliar o impacto que as variáveis institucionais podem ter na resolução do problema da fome no Brasil empregando novos métodos de pesquisa.
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