MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS ÍNDIOS POTIGUARA E AS USINAS DE CANA DE AÇÚCAR: mediação, conciliação e arbitragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ivys Medeiros da Costa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar (RECEI)
Texto Completo: http://periodicos.apps.uern.br/index.php/RECEI/article/view/985
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os í­ndios Potiguara da TI Monte Mor do Municí­pio de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passí­veis de resoluções alternativas, ou se apenas através de sentenças prolatadas pelo Poder Judiciário pode surgir uma solução. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a análise da legislação nacional e a doutrina especializada na ADR – Resolução Alternativa de Conflitos. Diante da pesquisa, observa-se que a medida extrajudicial mais eficaz para resolução de conflitos em análise é a conciliação; a arbitragem não é uma alternativa viável e a mediação também não seria uma situação eficaz.
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