DESEMPENHO FISCAL DOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA PARA AS MESORREGIÕES DO NORTE DE MINAS E TRIÂNGULO MINEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado Lopes, Roberto Paulo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Pereira Quaresma, Marta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Binacional Brasil-Argentina
Texto Completo: https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12187
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar, em um estudo comparativo, o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho arrecadatório dos municípios das mesorregiões do Triangulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais. Para isto procura relacionar os desníveis na arrecadação per capita entre os municípios (variável dependente) às transferências lump sum e à renda per capita. O estudo parte de duas hipóteses: (i) que as transferências intergovernamentais do tipo lump-sum, ao conceder uma fonte de receita incondicional e sem contrapartida, tende a reduzir o esforço fiscal dos governos municipais; (ii) que os municípios de regiões mais desenvolvidas e maior capacidade fiscal, apresentam um esforço de arrecadação maior que as regiões mais pobres. O estudo tem por base de análise o referencial teórico sobre descentralização fiscal baseado em transferências. Para testar as hipóteses estima-se modelo econométrico relacionando as variáveis e utiliza o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os principais resultados apontam que as transferências lump sum reduzem o estímulo a arrecadação própria. No entanto, não se verificou diferenças significativas no esforço de arrecadação entre as mesorregiões analisadas.
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Para isto procura relacionar os desníveis na arrecadação per capita entre os municípios (variável dependente) às transferências lump sum e à renda per capita. O estudo parte de duas hipóteses: (i) que as transferências intergovernamentais do tipo lump-sum, ao conceder uma fonte de receita incondicional e sem contrapartida, tende a reduzir o esforço fiscal dos governos municipais; (ii) que os municípios de regiões mais desenvolvidas e maior capacidade fiscal, apresentam um esforço de arrecadação maior que as regiões mais pobres. O estudo tem por base de análise o referencial teórico sobre descentralização fiscal baseado em transferências. Para testar as hipóteses estima-se modelo econométrico relacionando as variáveis e utiliza o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os principais resultados apontam que as transferências lump sum reduzem o estímulo a arrecadação própria. No entanto, não se verificou diferenças significativas no esforço de arrecadação entre as mesorregiões analisadas.This work aims to analyze, in a comparative study, the effect of fiscal decentralization based on transfers in the collection performance of the municipalities of the mesoregions of Triangulo Mineiro and North of Minas Gerais. To this end, it seeks to relate the differences in per capita collection between municipalities (dependent variable) to lump sum transfers and per capita income. The study is based on two hypotheses: (i) that lump-sum intergovernmental transfers, by granting an unconditional and unrequited source of revenue, tend to reduce the fiscal effort of municipal governments; (ii) that municipalities in more developed regions and with greater fiscal capacity present a greater tax collection effort than poorer regions. The study is based on analysis of the theoretical framework on fiscal decentralization based on transfers. To test the hypotheses, an econometric model is estimated relating the variables and uses the Ordinary Least Squares (OLS) method. The main results indicate that lump sum transfers reduce the stimulus to own collection. However, there were no significant differences in the tax collection effort between the analyzed mesoregions.Este trabajo tiene como objetivo analizar, en un estudio comparativo, el efecto de la descentralización fiscal basada en transferencias en el desempeño de la recaudación de los municipios de las mesorregiones del Triangulo Mineiro y el Norte de Minas Gerais. Para ello, busca relacionar las diferencias de recaudación per cápita entre municipios (variable dependiente) con las transferencias incondicional y el ingreso per cápita. El estudio parte de dos hipótesis: (i) que las transferencias intergubernamentales del tipo incondicional, al otorgar una fuente de ingresos incondicional y no correspondida, tienden a reducir el esfuerzo fiscal de los gobiernos municipales; (ii) que los municipios de las regiones más desarrolladas y con mayor capacidad fiscal presentan un mayor esfuerzo recaudatorio que las regiones más pobres. El estudio se basa en el análisis del marco teórico sobre la descentralización fiscal basada en transferencias. Para contrastar las hipótesis se estima un modelo econométrico relacionando las variables y se utiliza el método de los Mínimos Cuadrados Ordinarios (MQO). Los principales resultados indican que las transferencias a tanto alzado reducen el estímulo a la recaudación propia. Sin embargo, no hubo diferencias significativas en el esfuerzo de recolección entre las mesorregiones analizadas.Edições UESB2023-06-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/1218710.22481/rbba.v12i01.12187Revista Binacional Brasil-Argentina: Dialogue between the sciences; Vol. 12 No. 01 (2023): Dossiê "Infâncias na América Latina: problemas e desafios atuais"; 293-319Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo entre as ciências; v. 12 n. 01 (2023): Dossiê "Infâncias na América Latina: problemas e desafios atuais"; 293-319Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo entre las ciencias; Vol. 12 Núm. 01 (2023): Dossiê "Infâncias na América Latina: problemas e desafios atuais"; 293-3192316-1205reponame:Revista Binacional Brasil-Argentinainstname:Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)instacron:UESBporhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12187/7639Copyright (c) 2023 Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo entre as ciênciashttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMachado Lopes, Roberto PauloPereira Quaresma, Marta 2023-06-08T13:28:16Zoai:periodicos.periodicos2.uesb.br:article/12187Revistahttps://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/PUBhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/oairbba@uesb.edu.br||2316-12052316-1205opendoar:2023-06-08T13:28:16Revista Binacional Brasil-Argentina - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)false
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