Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESIN
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2463 |
Resumo: | Tax incentives are used by states as the solution for all social and economic problems. However there is not an appropriate analysis of the particularities of each entity of the federation, or in relation to the impact of tax relief. It is known that the rights have costs and these costs are borne by society. States should take this fact into account to adopt measures to encourage and benefit businesses as a way to attract them. A standard that provides incentives to be considered must be able to efficiently induce the behavior of corporations, and create conditions for the vocations of the state to be developed and encouraged with the necessary consequence that is an effective return on storage, as well as an evolution in economic and social indicators of citizens who bear the costs of the incentives. In this scenario the pragmatic method, future-oriented, concerned about the consequences of the public choices, judicial decisions and legal standards, is useful and recommended for analysis and advice on the adoption of incentive measures. In this sense , it is adopted in this work the pragmatism developed by Richard Posner worried about the practical consequences of the measures taken, supports the application of the apparatus of economics as a way to assist the law. Posner believes that the law should be more empirical and that the economy has the tools to do so. In this sense , this work will make an Economic Analysis of Law . 5.671/95, from the State of Alagoas, which established the Integrated Development Program - PRODESIN in order to assess if the law has been alluded to and is It is able to achieve the goals it has set itself and if it is efficient to the point, in the weighing costs imposed on society by the exemptions and benefits expected to bring the state an effective progress in economic and social indicators. |
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Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESINEconomic analysis of the tax incentives and their capacity to ensure the social rights: the eficiency of PRODESINAnálise econômica do DireitoIncentivos fiscaisPRODESINEconomic analysis of lawTax incentivesProdesinCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTax incentives are used by states as the solution for all social and economic problems. However there is not an appropriate analysis of the particularities of each entity of the federation, or in relation to the impact of tax relief. It is known that the rights have costs and these costs are borne by society. States should take this fact into account to adopt measures to encourage and benefit businesses as a way to attract them. A standard that provides incentives to be considered must be able to efficiently induce the behavior of corporations, and create conditions for the vocations of the state to be developed and encouraged with the necessary consequence that is an effective return on storage, as well as an evolution in economic and social indicators of citizens who bear the costs of the incentives. In this scenario the pragmatic method, future-oriented, concerned about the consequences of the public choices, judicial decisions and legal standards, is useful and recommended for analysis and advice on the adoption of incentive measures. In this sense , it is adopted in this work the pragmatism developed by Richard Posner worried about the practical consequences of the measures taken, supports the application of the apparatus of economics as a way to assist the law. Posner believes that the law should be more empirical and that the economy has the tools to do so. In this sense , this work will make an Economic Analysis of Law . 5.671/95, from the State of Alagoas, which established the Integrated Development Program - PRODESIN in order to assess if the law has been alluded to and is It is able to achieve the goals it has set itself and if it is efficient to the point, in the weighing costs imposed on society by the exemptions and benefits expected to bring the state an effective progress in economic and social indicators.Os incentivos fiscais são utilizados pelos Estados como a panaceia para todos os problemas sociais e econômicos. Ocorre que não há uma análise apropriada das particularidades de cada ente da federação, tampouco em relação ao impacto da desoneração fiscal. Sabe-se que os direitos têm custos e esses custos são arcados pela sociedade. Os Estados ao adotarem medidas de incentivo e benefício às empresas como forma de atraí-las, devem ter em consideração este fato. Uma norma que concede incentivos para ser considerada eficiente deve ser capaz de induzir o comportamento das corporações, além de criar condições para que as vocações do Estado possam ser desenvolvidas e incentivadas, com a consequência necessária de que haja um efetivo retorno em arrecadação, assim como, uma evolução em indicadores econômicos e sociais dos cidadãos que arcam com os custos dos incentivos. Diante desse cenário o método pragmático, voltado para o futuro, preocupado com as consequências das escolhas públicas, das decisões judiciais e das normas jurídicas, se mostra útil e recomendado para a análise e aconselhamento quanto à adoção de medidas de incentivo. Neste sentido, adota-se neste trabalho o pragmatismo desenvolvido por Richard Posner que preocupado com as consequências práticas das medidas tomadas, defende a aplicação do aparato da Economia como forma de auxiliar do Direito. Posner entende que o Direito deve ser mais empírico e que a economia possui as ferramentas para tanto. Neste sentido, o presente trabalho fará uma Análise Econômica da Lei nº. 5.671/95, do Estado de Alagoas, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integrado – PRODESIN, a fim de aferir, se aludida lei foi e é capaz de atingir os objetivos a que se propôs e se é eficiente a ponto de, na ponderação entre custos impostos à sociedade pelas desonerações e benefícios esperados, trazer ao Estado uma efetiva evolução nos indicadores econômicos e sociais.Universidade Federal de AlagoasBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFALCatão , Adrualdo de Limahttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460Ivo , Gabriel: http://lattes.cnpq.br/7942367062255400Lima Neto, Manoel Cavalcante dehttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468Cardoso, Henrique Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/8397380251414863Barbosa , Bruno Sarmento2018-02-08T15:06:55Z2018-02-082018-02-08T15:06:55Z2014-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARBOSA, Bruno Sarmento. Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais : um estudo sobre a eficiência do PRODESIN. 2014. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2463porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFAL2018-11-27T22:27:00Zoai:www.repositorio.ufal.br:riufal/2463Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:2018-11-27T22:27Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false |
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