Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4331 |
Resumo: | Présente dissertation a comme je focalise tronc analyser le Droit Criminel de l'Ennemi, élaborée par Günther Jakobs, en reflétant un des sujets le plus controversé dans l'actuelle conjoncture criminelle. Pour de telle façon, soit abordée la réalité qui émerge du droit criminel, dans laquelle s'exhibe de nouvelles formes de violations à des biens juridiquement importants. Ceux-ci, à son tour, exigent protection d'état. Les caractéristiques de la Société ensuite moderne, soit dans la société de risque, soit dans la globalisation, démontrent un changement dans le phénomène de la criminalité, et en conséquence dans le Droit Criminel. Pour de telle façon, j'aborde troisième vitesse du droit criminel mange forme de concrétiser le droit produit de l'actuelle société risque. Dans cette étude aussi ce sera abordé le Droit Criminel de l'Auteur, ainsi que, le Droit Criminel du Costume, en exemplifiant au moyen de divers ordres juridiques. Démontrer qu'est possible la sustentation juridique constitutionnel d'un Droit Criminel de l'Ennemi à partir de la pondération. Il faut il se criminalisera lorsque nécessaire. Néanmoins, il faut aussi il se garantira la citoyenneté et tous leurs dédoublages pour lesquels efficacement se réalise l'État Social et Démocratique de Droit, promoteur de la justice sociale et garante de l'égalité. |
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Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.Sociedade de RiscoTerceira velocidade do Direito PenalDireito Penal do InimigoTeoria GarantistaEstado Democrático de DireitoSociété de RisqueTroisième vitesse du Droit CriminelDroit Criminel de l'EnnemiThéorie GarantistaÉtat Démocratique de DroitCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrésente dissertation a comme je focalise tronc analyser le Droit Criminel de l'Ennemi, élaborée par Günther Jakobs, en reflétant un des sujets le plus controversé dans l'actuelle conjoncture criminelle. Pour de telle façon, soit abordée la réalité qui émerge du droit criminel, dans laquelle s'exhibe de nouvelles formes de violations à des biens juridiquement importants. Ceux-ci, à son tour, exigent protection d'état. Les caractéristiques de la Société ensuite moderne, soit dans la société de risque, soit dans la globalisation, démontrent un changement dans le phénomène de la criminalité, et en conséquence dans le Droit Criminel. Pour de telle façon, j'aborde troisième vitesse du droit criminel mange forme de concrétiser le droit produit de l'actuelle société risque. Dans cette étude aussi ce sera abordé le Droit Criminel de l'Auteur, ainsi que, le Droit Criminel du Costume, en exemplifiant au moyen de divers ordres juridiques. Démontrer qu'est possible la sustentation juridique constitutionnel d'un Droit Criminel de l'Ennemi à partir de la pondération. Il faut il se criminalisera lorsque nécessaire. Néanmoins, il faut aussi il se garantira la citoyenneté et tous leurs dédoublages pour lesquels efficacement se réalise l'État Social et Démocratique de Droit, promoteur de la justice sociale et garante de l'égalité.A presente dissertação tem como foco central analisar o Direito Penal do Inimigo, elaborada por Günther Jakobs, refletindo um dos temas mais polêmico na atual dogmática penal. Para tanto, será abordada a realidade que emerge do direito penal, na qual se exibe novas formas de violações a bens juridicamente relevantes. Estes, por sua vez, demandam proteção estatal. As características da Sociedade Pós-moderna, seja na sociedade de risco, seja na globalização, demonstram uma mudança no fenômeno da criminalidade, e consequentemente no Direito Penal. Para tanto, abordarei a terceira velocidade do direito penal como forma de concretizar o direito produto da atual sociedade risco. Neste estudo também será abordado o Direito Penal do Autor, bem como, o Direito Penal do Fato, exemplificando por meio de diversos ordenamentos jurídicos. Demonstrar que é possível a sustentação jurídico-constitucional de um Direito Penal do Inimigo a partir da ponderação. Há que se criminalizar quando necessário. No entanto, há também que se garantir a cidadania e todos os seus desdobramentos para que efetivamente se realize o Estado Social e Democrático de Direito, promovedor da justiça social e garantidor da igualdade.Universidade Federal de AlagoasBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFALLima, Alberto Jorge Correia de Barroshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550Lima Neto, Manoel Cavalcante dehttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468Catão, Adrualdo de Limahttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460Palitot, Rômulo Rhemo Bragahttp://lattes.cnpq.br/0554845070455840Soares, Mariana Falcão2019-02-25T19:32:56Z2019-01-072019-02-25T19:32:56Z2010-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Mariana Falcão. Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4331porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFAL2019-02-25T19:32:56Zoai:www.repositorio.ufal.br:riufal/4331Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:2019-02-25T19:32:56Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false |
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