Plano Diretor de Mobilidade Urbana: os desafios de sua elaboração para a cidade de Manaus, AM
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Relatório |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFAM |
Texto Completo: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4569 |
Resumo: | A Lei federal N. 12.587, de 03 de janeiro de 2012 estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entendida como a padronização de procedimentos referentes à circulação viária e transporte urbano de cargas e passageiros. Através desta lei os municípios que são obrigados a elaborar e atualizar os Planos Diretores ficaram obrigados também a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana - PMU. Esta lei estabeleceu também que o município que, no início de 2015 não possua o seu PMU não poderá receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana. Estando a menos de um ano do final do prazo estabelecido pela referida lei, o município de Manaus ainda não iniciou a elaboração do seu PMU. Decorre deste fato a justificativa e o objetivo do presente projeto. É de se esperar que um município do porte de Manaus não ficará inadimplente com o governo federal. É de se esperar portanto que Manaus envidará esforços para elaborar o seu PMU. Assim, o objetivo deste projeto de Iniciação Científica consiste em acompanhar os esforços que o governo municipal e a sociedade envidarão com vista a elaboração da referida lei. |
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Plano Diretor de Mobilidade Urbana: os desafios de sua elaboração para a cidade de Manaus, AMPlano de Mobilidade Urbana. Manaus. Transporte UrbanoCIÊNCIAS HUMANAS: GEOGRAFIAA Lei federal N. 12.587, de 03 de janeiro de 2012 estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entendida como a padronização de procedimentos referentes à circulação viária e transporte urbano de cargas e passageiros. Através desta lei os municípios que são obrigados a elaborar e atualizar os Planos Diretores ficaram obrigados também a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana - PMU. Esta lei estabeleceu também que o município que, no início de 2015 não possua o seu PMU não poderá receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana. Estando a menos de um ano do final do prazo estabelecido pela referida lei, o município de Manaus ainda não iniciou a elaboração do seu PMU. Decorre deste fato a justificativa e o objetivo do presente projeto. É de se esperar que um município do porte de Manaus não ficará inadimplente com o governo federal. É de se esperar portanto que Manaus envidará esforços para elaborar o seu PMU. Assim, o objetivo deste projeto de Iniciação Científica consiste em acompanhar os esforços que o governo municipal e a sociedade envidarão com vista a elaboração da referida lei.FAPEAMUniversidade Federal do AmazonasBrasilGeografiaInstituto de Ciências Humanas e LetrasPROGRAMA PIBIC 2014UFAMGeraldo Alves de SouzaCristiano da Silva Paiva2016-09-23T15:47:41Z2016-09-23T15:47:41Z2015-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reporthttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4569application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFAMinstname:Universidade Federal do Amazonas (UFAM)instacron:UFAM2021-11-17T20:03:45Zoai:localhost:prefix/4569Repositório InstitucionalPUBhttp://riu.ufam.edu.br/oai/requestopendoar:2021-11-17T20:03:45Repositório Institucional da UFAM - Universidade Federal do Amazonas (UFAM)false |
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