As panificadoras em Parintins e o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fabiane Pantoja da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/6786
Resumo: Regularizing any commercial activity requires the adoption of administrative procedures. Among them, the environmental issue is treated as one of the steps that precede its operation. This work focuses on highlighting the environmental licensing process carried out by the Municipal Secretariat for Sustainable Development and the Environment - SEDEMA in undertakings in Parintins-AM. Its general objective is to analyze how the process of opening and regularizing the municipal environmental licensing affects the business in the segment of bakeries in the city. The study points out the main environmental legislation adopted at the federal, state and municipal levels. The activities carried out during the issuance of environmental licenses by SEDEMA are cited. The main theoretical bases are Ruiz (2019), Gurgel Jr. (2015), Schiavo and Bussinguer (2020). It adopted a descriptive, bibliographical and documental nature as a methodology, using as techniques the interview with employees of the Environmental Agency and field research for convenience to identify bakeries that operate irregularly. A total of 47 (forty-seven) bakeries located in 14 (fourteen) neighborhoods of the city and 02 (two) in the rural area were surveyed, with 36% (thirty-six percent) consisting of enterprises licensed by the municipal body, opposing with 64% (sixty-four percent) acting without environmental authorization. As a result, the high rate of enterprises operating without environmental authorization is evidenced, indicating the main challenges faced, the role of licensing, guiding points adopted for approval of licenses, and the main consequences of the lack of this document for bakeries. Also, based on the information obtained, it was possible to produce a flowchart of the organizational processes for request from the Municipal Environment Department, serving as information for the community in general.
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The study points out the main environmental legislation adopted at the federal, state and municipal levels. The activities carried out during the issuance of environmental licenses by SEDEMA are cited. The main theoretical bases are Ruiz (2019), Gurgel Jr. (2015), Schiavo and Bussinguer (2020). It adopted a descriptive, bibliographical and documental nature as a methodology, using as techniques the interview with employees of the Environmental Agency and field research for convenience to identify bakeries that operate irregularly. A total of 47 (forty-seven) bakeries located in 14 (fourteen) neighborhoods of the city and 02 (two) in the rural area were surveyed, with 36% (thirty-six percent) consisting of enterprises licensed by the municipal body, opposing with 64% (sixty-four percent) acting without environmental authorization. As a result, the high rate of enterprises operating without environmental authorization is evidenced, indicating the main challenges faced, the role of licensing, guiding points adopted for approval of licenses, and the main consequences of the lack of this document for bakeries. Also, based on the information obtained, it was possible to produce a flowchart of the organizational processes for request from the Municipal Environment Department, serving as information for the community in general.Regularizar qualquer atividade comercial exige a adoção de procedimentos administrativos. Dentre eles, a questão ambiental é tratada como uma das etapas que precedem para o seu funcionamento. Este trabalho possui como foco destacar o processo de licenciamento ambiental realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, nos empreendimentos em Parintins-AM. Tem como objetivo geral, analisar como o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental municipal afeta os negócios no seguimento de panificadoras da cidade. O estudo aponta as principais legislações ambientais adotadas no âmbito federal, estadual e municipal. São citadas as atividades realizadas durante a emissão das licenças ambientais pela SEDEMA. As principais bases teóricas são Ruiz (2019), Gurgel Jr. (2015), Schiavo e Bussinguer (2020). Adotou como metodologia o caráter descritivo, bibliográfico e documental, utilizando como técnicas a entrevista com colaboradores do Órgão ambiental e pesquisa de campo por conveniência para identificação de panificadoras que atuam de forma irregular. Foram levantadas um total de 47 (quarenta e sete) panificadoras localizadas em 14 (quatorze) bairros da cidade e 02 (dois) na zona rural, sendo 36% (trinta e seis por cento) composta por empreendimentos licenciados pelo Órgão municipal, contrapondo com 64% (sessenta e quatro por cento) atuando sem autorização ambiental. Como resultados, é evidenciado o alto índice de empreendimentos atuando sem autorização ambiental, indicando os principais desafios enfrentados, o papel do licenciamento, pontos norteadores adotados para aprovação das licenças, e as principais consequências da falta deste documento para as panificadoras. Ainda, com base nas informações obtidas, foi possível sugerir um fluxograma dos processos organizacionais para solicitação junto a Secretaria de Meio Ambiente do município, servindo como informativo para comunidade em geral.1NãoBrasilICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins)Parintins (AM)Administração - Bacharelado - ParintinsAlmeida, Silvane Mascarenhas dehttp://lattes.cnpq.br/1371502603571991Silva, Fabiane Pantoja da2023-07-10T18:47:10Z2023-07-10T18:47:10Z2023-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSILVA , Fabiane Pantoja da. As panificadoras em Parintins e o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Administração) - Universidade federal do Amazonas, Parintins (AM), 2023.http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/6786porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFAMinstname:Universidade Federal do Amazonas (UFAM)instacron:UFAM2023-07-10T18:47:43Zoai:localhost:prefix/6786Repositório InstitucionalPUBhttp://riu.ufam.edu.br/oai/requestopendoar:2023-07-10T18:47:43Repositório Institucional da UFAM - Universidade Federal do Amazonas (UFAM)false
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