O direito à cultura e a Lei Rouanet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eliete da Silva Ribeiro
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1669
Resumo: A lei Rouanet é uma lei federal que visa o patrocinio da produção cultural mediante incentivos fiscais. Esta pesquisa visa analisar e interpretar a Lei Rouanet para identificar a viabilização de sua aplicação no estado do amazonas frente a política economica do estado, considerando que este não possui uma lei especifica de incentivo á produção cultural e artística local.
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