FUNDEB em Manaus: composição e aplicação dos recursos no sistema municipal de educação na capital do Estado do Amazonas

• Autor(a) principal: Ferreira, Cleber de Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7431918869238739
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6830
• topic: FUNDEB; Educação Pública; Financiamento da Educação; Neoliberalismo; CIÊNCIAS HUMANAS

O FUNBEB é o principal recurso que o município de Manaus utiliza para financiar a educação básica, criado em 2006 por uma emenda à Constituição e regulamentado em 2007 por lei e decretos federais com o intuito de universalizar o atendimento da educação no país. O objetivo do estudo foi realizar uma análise da composição e a aplicação dos recursos do FUNDEB no Sistema Municipal de Educação de Manaus/AM. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com base nos dados obtidos junto à Administração Pública e a Secretaria da Educação do Município de Manaus. Para mensurar os valores foram analisados entre outros os gastos gerais de manutenção das escolas (construção, ampliação e locação), pagamento de pessoal, formação de professores, implementação de projetos, suprimento de materiais e a partir destes elementos comparou-se o montante de recursos recebidos através do FUNDEB com os valores aplicados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Por fim todos esses dados foram submetidos ao crivo da legislação pertinente ao FUNDEB, o qual expressa a busca por garantia de recursos indicando as fontes de captação dos mesmos e cuja responsabilidade devem ser distribuídos entre União, Estados e Municípios. Contudo, mesmo que a priori essas medidas pareçam significar mudanças profundas na educação e no seu financiamento, elas estão longe de garantir uma educação pública de qualidade e de ser suficiente para se alcançar um horizonte alternativo à situação vigente.