Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC: o contexto da descontinuidade do programa de formação continuada e seus impactos no âmbito da SEDUC/AM

• Autor(a) principal: Lima, Maiza de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/0567241189722165
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8477
• topic: Professores - Formação; Política pública - Educação - Manaus (AM); Professores de educação infantil - Formação; CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO; Formação Continuada de Professores; Alfabetização; Políticas Públicas Educacionais; Educação

Ao longo do processo histórico referente às políticas educacionais brasileiras, o que se vê é a finitude de programas voltados para minimizar o analfabetismo sendo estes interrompidos abruptamente, sem explicações ou algo que justifique tal comportamento. O que fica registrado na história da educação é que, a priori, a mudança de governo é um fator relevante e decisivo. A posteriori, percebemos que apesar do que está evidenciado pode haver outras implicações que concretizem as extinções. Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o contexto da descontinuidade do programa de formação continuada Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) no âmbito da SEDUC/AM, enquanto política pública que envolve os entes federados num pacto amplo e contraditório. Ligados à Linha 02 – Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, e ao Grupo de Estudos em Políticas Públicas e Educação – GPPE, liderado pela Prof.ª Dra. Selma Suely Baçal de Oliveira, descrevemos a implementação realizada pela secretaria em colaboração com instituições formadoras que têm papel preponderante na formação dos professores alfabetizadores que serão multiplicadores em suas localidades. Para desenvolver este estudo, foi realizada uma revisão de literatura que não nos mostrou a descontinuidade como foco principal das pesquisas, em geral são pesquisas que são pautadas no aspecto pedagógico dos programas educacionais. O levantamento bibliográfico e a análise dos documentos orientadores do programa nos anos de 2012, 2015 e 2017, além dos amparos legais, é o norte para apresentar os fundamentos da política. A dissertação problematiza a descontinuidade do PNAIC tendo em vista o cenário político, social e educacional. Na análise inicial, identifica-se uma característica de não aprimoramento e descontinuidade das políticas, limitando sua permanência ao período do cargo eletivo, no caso, da Presidência da República.