Unidade de conservação: uma alternativa para a gestão ambiental no Estado do Amazonas

• Autor(a) principal: Cardoso, Jarcineide Pinheiro
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3728147941100335
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2646
• topic: Unidades de Conservação; Gestão Ambiental; Reserva Extrativista; Populações Tradicionais; Conservation Units; Environmental Management; Extractive Reserve; Traditional Populations; CIÊNCIAS AGRÁRIAS

A criação de espaços protegidos é sem dúvida um dos mais antigos instrumentos de gestão dos recursos naturais. As Unidades de Conservação - UC se constituem como instrumentos de política para a preservação da diversidade biológica, a garantia da conservação de amostras representativas dos ecossistemas e o estímulo em algumas categorias, ao desenvolvimento de atividades econômicas de baixo impacto, como o extrativismo. Transformando a UC em ferramenta de inclusão social, pois desde a criação até a gestão das Unidades de Conservação, a participação social é fundamental. O trabalho em questão evidencia a importância de conhecer como o processo de criação de Unidade de Conservação se constitui em um instrumento efetivo de Gestão Ambiental no Estado do Amazonas. Teve por objetivo conhecer os princípios e diretrizes da Gestão Ambiental no Estado através do processo de implementação, contextualização e identificação das mudanças que ocorrem nas comunidades a partir da criação de UC e análise do processo de organização das populações tradicionais enquanto estratégias para a conservação e acesso às políticas públicas. A área de investigação privilegiou a Reserva Extrativista do Rio Gregório, inserido no município de Eirunepé, no Estado do Amazonas. As Reservas Extrativistas consideradas modelo de área protegida genuinamente brasileira, são resultados de lutas de movimentos sociais de extrativistas da Amazônia, principalmente de seringueiros pelo direito a terra e a um modelo de desenvolvimento compatível com a conservação e o uso sustentável das florestas. Durante a consulta bibliográfica, a investigação confirmou que a gestão dos recursos e prevenção dos conflitos fundiários nas Unidades de Conservação não se equaciona somente com o processo de criação, há a necessidade de trabalhar as especificidades de cada UC, que a participação só é possível quando as regras tradicionais de uso dos espaços são bem trabalhadas. As Unidades de Conservação despontam como uma alternativa ao Estado a real efetivação do desenvolvimento local, contudo, para que as Unidades possam cumprir seu papel ainda faz-se necessário estabelecer um sistema adequado para o gerenciamento das UCs. Dos resultados da pesquisa, pode-se inferir que as UCs são fundamentais para a conservação da biodiversidade e da natureza, porém esse modelo é gerador de conflitos, desigualdades e injustiças sociais. Os conflitos existentes muitas vezes são gerados pela insuficiência de fiscalização e controle do Estado, assim como pelas características da categoria, inadequadas às condições locais.