Cenários e oportunidades na gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) federais da região metropolitana de Manaus - AM

• Autor(a) principal: Freitas, Minéia Santana de
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8087030557098491
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4413
• topic: Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN); Reservas de Desenvolvimento Sustentável; Proteção da biodiversidade; Conservação da natureza; Reservas naturais - Amazônia – Conservação; Reservas naturais – Manejo; CIÊNCIAS AGRÁRIAS: AGRONOMIA

Com o rápido processo de desenvolvimento do mundo cresce a preocupação com a proteção da biodiversidade. Atualmente, uma das formas mais efetivas dessa proteção são as Unidades de Conservação. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) diz respeito a uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida, em âmbito federal pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Não há exigência a respeito do tamanho mínimo nem máximo para o desenvolvimento de uma RPPN, pois a criação está atrelada somente ao desejo do proprietário. Os principais benefícios ao se desenvolver uma RPPN são: isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de invasões e ocupações irregulares; elevadas chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O proprietário pode desenvolver pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, no entanto não é obrigado. Este estudo teve como objetivo analisar a situação atual da gestão das reservas privadas federais da Região Metropolitana de Manaus/Amazonas, na perspectiva de gerar informações que contribuam à formulação de políticas públicas que facilitem a gestão da conservação destas reservas. Para o levantamento de dados foram aplicados 13(treze) questionários, junto aos proprietários das RPPNs Federais da Região Metropolitana de Manaus e realizada entrevista roterizada com o órgão competente pela gestão das Reservas – ICMBio, com as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios afetados, Manaus e Presidente Figueiredo e com a Associação de Proprietários de RPPNs do Bioma Amazônico (ARBIAM), possibilitando o fornecimento de informações sócioambientais ao poder público e associações de RPPNs, direcionadas à elaboração de diretrizes para a formulação de políticas de apoio ao fortalecimento e expansão desta categoria no Amazonas. Após as análises, identificou-se que: a) 80% das reservas privadas não possui planejamento básico e, menos ainda, plano de manejo comprometendo a gestão efetiva da conservação destas unidades, b) a administração/gestão da maioria das reservas é realizada pelos próprios proprietários, os quais contam com apoio de seus caseiros; c) a maioria das reservas não está disponível para uso público, predominando o uso exclusivamente para lazer e descanso do proprietário; d) o órgão ambiental competente não vem cumprindo com suas responsabilidade quanto apoio e fiscalização das RPPNs; e) apesar das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, como falta de incentivos para a categoria, os mesmos consideram válida a proteção de suas propriedades e recomendam a proposta para outros proprietários, porém com o alerta que não há apoio governamental efetivo para gestão.