Saúde para quem? a luta dos movimentos sociais da população LGBTI+ pela efetivação de uma política pública de saúde em Manaus

• Autor(a) principal: Soares, Valéria Barbosa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8117693364154103
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8403
• topic: Lgbtfobia; Movimentos sociais; Comunidade LGBTI+; Ciberativismo; Processo transexualizador; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS; Saúde; Movimentos Sociais; LGBTI+; Política Nacional de Saúde Integral LGBT; Direitos

A Constituição Federal de 1988 art. 196, reconhece a saúde como dever do Estado e direito de todos, criando mecanismos por meio de políticas sociais e econômicas para a recuperação, promoção e proteção da saúde dos brasileiros, sem distinção de raça, etnia, classe social e gênero. Entretanto, o Estado representa um modelo de sociedade que divide, minimiza, gera desigualdades sociais e discrimina todo aquele que não se enquadra nas normativas produzidas e reproduzidas pelas três principais instituições sociais: o Estado, a Igreja e a Família. Nesse estudo em questão, entende-se o modo como o Estado e a sociedade política determinam os modos de ser da sociedade civil, se dão por meio da heteronormatividade, cujos valores estão pautados em uma cultura patriarcal, machista, sexista e LGBTfóbica em que a saúde pública embora teoricamente seja gratuita, universal e igualitária, na prática são observados e identificados uma série de situações de homofobia institucional e discriminatórias aos sujeitos auto identificados como LGBTI+. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as estratégias e articulação dos movimentos sociais da população LGBTI+ para a viabilização do direito à saúde frente ao modelo societal capitalista patriarcal. A estratégia metodológica da pesquisa é de caráter bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo, para a coleta de dados foi aplicado um roteiro de perguntas com nove sujeitos. A referida pesquisa é de natureza qualitativa, procurando dar qualidade, voz e visibilidade aos sujeitos historicamente invisibilizados. Com relação aos múltiplos resultados apresentados, o presente estudo apontou que a Política Nacional de Saúde Integral LGBT começou a sair do papel na cidade de Manaus no ano de 2017, em virtude das lutas dos movimentos sociais LGBTI+. Passados três anos desde a sua tentativa de implementação, tal política foi reduzida ao processo transexualizador, por falta de recursos físicos, humanos e financeiros. Evidenciou-se que toda a divulgação dos serviços desta política existente na cidade de Manaus, são de responsabilidade dos movimentos sociais desta população, que fazem uso do Ciberativismo e da articulação em rede para alcançar o maior número possível de usuários do SUS. Bem como a frente de luta e cobrança ao Estado para que esse faça a sua parte e reconheça a existência dos LGBTI+ e suas demandas de saúde que estão para além do HIV/AIDS e o processo transexualizador. Assim, a política segue a passos lentos na cidade de Manaus e está longe de oferecer uma saúde com qualidade e integral, como preconizada na Constituição Federal de 1988, segundo o princípio organizativo do SUS com vistas a diminuir os preconceitos e estigmas que historicamente causam a exclusão destas pessoas ao usufruto dos seus direitos sociais.