BEYOND PANDEMICS: THE RIGHT OF PARTURIENTS TO HAVE A COMPANION IN ENFORCEMENT TO GARANTEE WOMAN’S HEALTH, DIGNITY, PHYSICAL AND MENTAL INTEGRITY

• Main Author: Pereira, Daniele Prates
• Publication Date: 2022
• Other Authors: AZEVEDO, GIULIA STORTI SAIÃO DE
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direito e Sexualidade
• Download full: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/50865
• topic: Direitos; Parturiente; Acompanhante; Rights; Parturient; Companion

Este artigo partiu de indagações acerca do direito a acompanhante às mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto. Durante a pandemia, uma das primeiras restrições no ambiente hospitalar foram os acompanhantes de parturientes. Questiona-se então a natureza jurídica deste direito. A pesquisa realizada apresenta um panorama teórico sobre direitos das mulheres, gênero, direito ao acompanhante. Demonstra decisões judiciais reforçando a necessidade de acompanhante para as mulheres no momento de parir. Por fim, conclui que o direito ao acompanhante para parturientes é garantia constitucional, já que pode ser inserido no campo dos direitos humanos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apoiada em construções teóricas, legislação e decisões representativas de casos judiciais. O método de abordagem do tema foi dialético, apresentando referências e, com base nestas, estabelecendo considerações lógicas.