VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Sexualidade |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42583 |
Resumo: | O presente estudo analisou a viabilidade da criação de uma lei no munícipio de Santo Antônio de Jesus - Bahia que contribua como meio de efetivação dos direitos da gestante e da parturiente, em atendimento na rede de saúde municipal. A abordagem do tema deu-se por metodologia exploratória-descritiva, de cunho qualitativo, desenvolvida em quatro etapas, que contempalaram sequencialmente questões como: a naturalização do sofrimento no parto; os direitos da gestante e da parturiente no Brasil, seguida de uma breve análise de atos normativos e da legislação federal pertinente; pesquisa bibliográfica sobre o atendimento obstétrico; e análise dos atos normativos e legislação municipal voltada para a proteção da gestante, parturiente e puérpera atendidas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e rede credenciada, no município de Santo Antônio de Jesus. O problema de pesquisa consistiu em analisar de que forma as legislações municipais podem contribuir de forma efetiva na proteção dos direitos das gestantes e parturientes, de forma a contribuir com uma análise crítica no campo científico, sobre a relevância das legislações municipais e atuação articulada de gestores, entidades e organizações locais. Conclui-se que a viabilidade da criação da lei local, deve estar fortalecida por ações intersetoriais e atuação de redes de proteção obstétrica. |
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BAO presente estudo analisou a viabilidade da criação de uma lei no munícipio de Santo Antônio de Jesus - Bahia que contribua como meio de efetivação dos direitos da gestante e da parturiente, em atendimento na rede de saúde municipal. A abordagem do tema deu-se por metodologia exploratória-descritiva, de cunho qualitativo, desenvolvida em quatro etapas, que contempalaram sequencialmente questões como: a naturalização do sofrimento no parto; os direitos da gestante e da parturiente no Brasil, seguida de uma breve análise de atos normativos e da legislação federal pertinente; pesquisa bibliográfica sobre o atendimento obstétrico; e análise dos atos normativos e legislação municipal voltada para a proteção da gestante, parturiente e puérpera atendidas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e rede credenciada, no município de Santo Antônio de Jesus. O problema de pesquisa consistiu em analisar de que forma as legislações municipais podem contribuir de forma efetiva na proteção dos direitos das gestantes e parturientes, de forma a contribuir com uma análise crítica no campo científico, sobre a relevância das legislações municipais e atuação articulada de gestores, entidades e organizações locais. Conclui-se que a viabilidade da criação da lei local, deve estar fortalecida por ações intersetoriais e atuação de redes de proteção obstétrica.Universidade Federal da Bahia (UFBA)2021-06-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/4258310.9771/revdirsex.v2i1.42583Revista Direito e Sexualidade; v. 2, n. 1 (2021) | Revista Direito e Sexualidade2675-3596reponame:Revista Direito e Sexualidadeinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42583/24887Copyright (c) 2021 amboshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSANTOS, ALINE PASSOSCARIGÉ, ELIANE CERQUEIRA NERI2023-01-19T19:44:38Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/42583Revistahttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/indexPUBhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/oaigrupodireitoesexualidade@gmail.com ; nucleosibi@ufba.br2675-35962675-3596opendoar:2023-01-19T19:44:38Revista Direito e Sexualidade - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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