A CPHA por dentro: um etnografia institucional sobre a comissão permanente de heteroidentificação complementar à autodeclaração da UFBA de 2019 a 2022
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
| Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35794 |
Resumo: | O discurso de democracia racial, mestiçagem e cordialidade impactaram na forma como as políticas de ações afirmativas de cotas étnico-raciais foram compreendidas no Brasil. Estes discursos geraram relações normatizadoras que impactaram na fragilização das cotas étnico-raciais por conta das fraudes na autodeclaração racial, assim como a problemática da leniência na ação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação à institucionalização de medidas que visassem coibir e averiguar as fraudes nas cotas étnico-raciais. A partir de 2019, nos processos seletivos de ingresso na graduação, a UFBA, em vista de garantir segurança jurídica para a entrada dos estudantes negros cotistas, adotou como procedimento complementar à autodeclaração racial, a aferição racial, a partir da criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (CPHA), que tem como competência, administrar as bancas de aferição racial no processo de seleção para ingresso na graduação através de cotas étnico-raciais e da apuração de fraudes dos ingressos. Partindo de um estudo etnometodológico, visa-se investigar e analisar as práticas institucionais/discursivas da CPHA/UFBA por meio das práticas sociais dos seus participantes. O percurso teórico-metodológico, consiste em etnografia institucional a partir dos instrumentos de diários de campo e entrevistas das múltiplas referências envolvidas (Gestores, Avaliadores das Bancas de Aferição, Estudantes ingressos por cotas étnico-raciais, Dirigentes do Movimento Estudantil e Dirigentes de Movimentos Negro), compreendendo as suas implicações. Visa, por meio deste estudo, descrever o modo de fazer da CPHA/UFBA, assim como, compreender o processo de gestão universitária a partir |
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2022-08-03T14:52:33Z2022-08-03T14:52:33Z2022-07-07SANTANA, Ícaro Jorge da S. A CPHA POR DENTRO: Um etnografia institucional sobre a comissão permanente de heteroidentificação complementar à autodeclaração da ufba de 2019 a 2022. Orientadora: Rita Dias. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade) – Instituto de Humanidades Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35794O discurso de democracia racial, mestiçagem e cordialidade impactaram na forma como as políticas de ações afirmativas de cotas étnico-raciais foram compreendidas no Brasil. Estes discursos geraram relações normatizadoras que impactaram na fragilização das cotas étnico-raciais por conta das fraudes na autodeclaração racial, assim como a problemática da leniência na ação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação à institucionalização de medidas que visassem coibir e averiguar as fraudes nas cotas étnico-raciais. A partir de 2019, nos processos seletivos de ingresso na graduação, a UFBA, em vista de garantir segurança jurídica para a entrada dos estudantes negros cotistas, adotou como procedimento complementar à autodeclaração racial, a aferição racial, a partir da criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (CPHA), que tem como competência, administrar as bancas de aferição racial no processo de seleção para ingresso na graduação através de cotas étnico-raciais e da apuração de fraudes dos ingressos. Partindo de um estudo etnometodológico, visa-se investigar e analisar as práticas institucionais/discursivas da CPHA/UFBA por meio das práticas sociais dos seus participantes. O percurso teórico-metodológico, consiste em etnografia institucional a partir dos instrumentos de diários de campo e entrevistas das múltiplas referências envolvidas (Gestores, Avaliadores das Bancas de Aferição, Estudantes ingressos por cotas étnico-raciais, Dirigentes do Movimento Estudantil e Dirigentes de Movimentos Negro), compreendendo as suas implicações. Visa, por meio deste estudo, descrever o modo de fazer da CPHA/UFBA, assim como, compreender o processo de gestão universitária a partirThe discourse of racial democracy, miscegenation and cordiality impacted the way in which affirmative action policies for ethnic-racial quotas were understood in Brazil. These speeches generated normative relationships that impacted on the weakening of ethnic-racial quotas due to fraud in racial self-declaration, as well as the problem of leniency in the action of the Federal University of Bahia (UFBA) in relation to the institutionalization of measures that aimed to curb and investigate the fraud in ethnic-racial quotas. As of 2019, in the selection processes for admission to graduation, UFBA, in order to guarantee legal certainty for the entry of black quota students, adopted racial assessment as a complementary procedure to racial self-declaration, from the creation of the Permanent Commission of Heteroidentification Complementary to Self-Declaration (CPHA), which is responsible for managing racial assessment boards in the selection process for admission to graduation through ethnic-racial quotas and the investigation of ticket fraud. Starting from an ethnomethodological study, the aim is to investigate and analyze the institutional/discursive practices of the CPHA/UFBA through the social practices of its participants. The theoretical-methodological course consists of institutional ethnography based on the instruments of field diaries and interviews of the multiple references involved (Managers, Assessors of the Assessment Boards, Students enrolled by ethnic-racial quotas, Leaders of the Student Movement and Leaders of Black Movements ), understanding its implications. It aims, through this study, to describe the way of doing the CPHA/UFBA, as well as to understand the process of university management from the dialogue together with the student movement and the Brazilian black social movement.Submitted by Ícaro Jorge Da Silva Santana (icaro.jorge@ufba.br) on 2022-07-29T18:19:05Z No. of bitstreams: 1 [VERSÃO FINAL] Dissertação Ícaro Jorge.pdf: 1646249 bytes, checksum: 1770fdd93d861e1dbe75b06118792810 (MD5)Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2022-08-03T14:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 [VERSÃO FINAL] Dissertação Ícaro Jorge.pdf: 1646249 bytes, checksum: 1770fdd93d861e1dbe75b06118792810 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-03T14:52:33Z (GMT). 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O discurso de democracia racial, mestiçagem e cordialidade impactaram na forma como as políticas de ações afirmativas de cotas étnico-raciais foram compreendidas no Brasil. Estes discursos geraram relações normatizadoras que impactaram na fragilização das cotas étnico-raciais por conta das fraudes na autodeclaração racial, assim como a problemática da leniência na ação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação à institucionalização de medidas que visassem coibir e averiguar as fraudes nas cotas étnico-raciais. A partir de 2019, nos processos seletivos de ingresso na graduação, a UFBA, em vista de garantir segurança jurídica para a entrada dos estudantes negros cotistas, adotou como procedimento complementar à autodeclaração racial, a aferição racial, a partir da criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (CPHA), que tem como competência, administrar as bancas de aferição racial no processo de seleção para ingresso na graduação através de cotas étnico-raciais e da apuração de fraudes dos ingressos. Partindo de um estudo etnometodológico, visa-se investigar e analisar as práticas institucionais/discursivas da CPHA/UFBA por meio das práticas sociais dos seus participantes. O percurso teórico-metodológico, consiste em etnografia institucional a partir dos instrumentos de diários de campo e entrevistas das múltiplas referências envolvidas (Gestores, Avaliadores das Bancas de Aferição, Estudantes ingressos por cotas étnico-raciais, Dirigentes do Movimento Estudantil e Dirigentes de Movimentos Negro), compreendendo as suas implicações. Visa, por meio deste estudo, descrever o modo de fazer da CPHA/UFBA, assim como, compreender o processo de gestão universitária a partir |
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Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília, DF. 2014. BRASIL. Lei nº 12711 de agosto de 2012. Lei de Cotas para Ensino Superior. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2012. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília. 2015. BRASIL. Lei nº 8027 de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Brasília, DF. 1990. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 19, 06 nov. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. BRASIL. Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018. 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