"As senzalas metamorfosearam-se de presídios”: o debate das categorias Biopoder‌ ‌e‌ ‌Necropolítica‌ nos ditames da lei de drogas brasileira (2015-2020)

• Autor(a) principal: Freire, Rebeca Sobral
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Pereira, Anna Flávia Santos, Silva, Kallyne Fernanda Martins da, Andrade, Priscila Serafim de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36893
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Biopolítica.; Necropolítica; Encarceramento.; Direitos Humanos.; . Lei de Drogas.; Biopolitics; Human Rights.; Necropolitics; Drug Policy; Incarceration

Esse artigo apresenta uma breve revisão narrativa acerca da política de drogas brasileira atual, a partir do debate epistemológico decolonial contemporâneo no campo da biopolítica, com base em duas categorias filosóficas e analíticas: Biopoder de Michel Foucault (1976, 2014), e Necropolítica de Achille Mbembe (2014). A importância dessa reflexão liga-se aos direitos humanos da população negra brasileira, a partir da observação da legislação da Lei de Drogas 11.343 de 23 de Agosto de 2006, de um grupo subalternizado pelo racismo, e assim, vulnerável à pobreza, ao tráfico e à suspeição. Assim, a pesquisa evidencia a justificativa de investigação desse universo, a partir de uma perspectiva interseccional dos marcadores sociais de raça, classe social, gênero, e idade e geração. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, traz-se os dados e incidências desta Lei e a compreensão das práticas do Estado a partir das categorias citadas. Encontra-se aspectos da Política de morte e de controle dos corpos na modernidade, a partir da discussão que apresenta a política de drogas brasileira, reafirmando a pele negra como alvo da seletividade penal da Lei de Drogas, que revela-se nos índices do encarceramento e violência contra a população racializada, periférica e fora dos padrões eurocentrados.