Possibilidades e dilemas de ação coletiva no âmbito do comitê executivo do Pacto Pela Vida na Bahia: a visão dos stakeholders

• Autor(a) principal: Sampaio, André Luís Marinho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25969
• topic: Direito; Políticas Públicas; Segurança Pública; Pacto pela Vida; Ação Coletiva; Escolha Racional; Stakeholders

A presente dissertação teve por objetivo expressar a visão de stakeholders sobre as possibilidades e os dilemas de ação coletiva no âmbito do Comitê Executivo do Pacto pela Vida da Bahia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016. A escolha desse órgão superior como lócus de análise se deu em razão de ser a arena onde os diversos atores (stakeholders) do Sistema de Defesa Social se reúnem para debater os complexos problemas do campo da Segurança Pública e buscar alternativas consensuadas para a prevenção e repressão das criminalidades e violências no estado. Nesta direção, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas, enfocando as teorias da ação coletiva e escolha racional. Do ponto de vista metodológico, a investigação consistiu de um estudo de caso, empregando a abordagem qualitativa para produção e análise de dados, valendo-se da análise de conteúdo de documentos governamentais e de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo permitiu traçar um perfil dos stakeholders, compreender a forma como eles atuaram e interagiram no Comitê Executivo e identificar os incentivos institucionais criados para possibilitar ações coletivas necessárias à implementação da política pública de defesa social do governo estadual. Ao final, os achados sugerem a refutação, ao menos parcial, da ideia de imprescindibilidade de incentivos e sanções formais para garantir condutas voltadas à realização de ações conjuntas, conforme defendido por Olson (1998), uma vez que algumas ações coletivas tiveram espaço na arena do Comitê Executivo do Pacto pela Vida sem a existência prévia de sanções e, ou, uma estrutura racionalizada de incentivos que abarcassem a todos os atores e burocracias envolvidas. Cotejou-se, assim, outra corrente teórica, capitaneada por Ostrom (1990), a qual considera a presença de fatores relacionados à capacidade de comunicação, confiança, autonomia, compartilhamento de objetivos, mutualidade e rede, dentre outros, como capazes de gerar ação coletiva entre determinado grupos.