Análise econômica do direito e sua problemática constitucional

• Autor(a) principal: Carvalho, Vinícius Soares
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21590
• topic: Análise econômico-financeira; Direito Constitucional; Hermenêutica (Direito); Direito; Eficiência (Direito); Economia; Justiça; Constituição - Brasil; Dignidade (Direito); Estado-providência; Posner, Richard; Economy; Welfare state; Justice

A Análise Econômica do Direito, elaborada ao longo dos últimos séculos e consolidada em meados do séc. XX, centralmente nas cátedras da Escola de Chicago, cujo principal expoente é o magistrado estadunidense Richard Posner, propõe uma visão inovadora dos institutos jurídicos, lastreada em elementos econômicos. Esta maneira de enxergar o fenômeno dos direitos coloca em pauta uma problemática conceitual, muito em vista do senso comum teórico dos juristas, acostumados a não enfrentar um discurso que relativize seu ideário de justiças. Faz-se necessário reconhecer a relevância temática e metodológica da Análise Econômica do Direito, sobretudo pela necessidade urgente de se adequar a realidade constitucional a uma hermenêutica judiciária que concretize não só os interesses individuais, mas também viabilize substancialmente as prerrogativas governamentais.