Assédio moral nas relações de trabalho no Brasil: revisão necessária do conceito

• Autor(a) principal: Santos, Marcos André dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25099
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Assédio moral; Violência simbólica; Violência psicológica; Moral Harassment; Symbolical violence; Psychological Violence; Assédio no ambiente de trabalho; Bullying in workplace

A História do trabalho coletivizado é majoritariamente a trajetória da escravização. A história das sociedades que produzem excedentes é registro da divisão social entre trabalhadores escravizados e pessoas livres. A recente organização da produção, por meio do assalariamento, não superou a prática de maus tratos dos donos da produção contra os seus subordinados. Nas sociedades de industrialização recentes e marcadas por mais de 300 anos de escravidão negra, como é o caso do Brasil, as relações trabalhistas são ainda mais dramáticas. Da violência física praticada contra os escravizados à violência psicológica praticada pelos superiores hierárquicos, chegando violência como método de organização das empresas para obtenção de resultados, o assédio moral é a marca das relações de trabalho. A violência simbólica atenta contra o patrimônio mínimo que a constituição assegura a todas as pessoas. Os direitos constitucionais ao trabalho, à pessoalidade, a saúde e a um ambiente de trabalho saudável são incompatíveis com o conceito doutrinário de assédio moral. Urge um novo conceito no qual a reiteração da conduta, a sistemática agressão e o prolongamento no tempo não sejam mais elementos constitutivos do conceito de Assédio moral. A violência contra os direitos da personalidade não pode ser tolerada por degradar o ambiente de trabalho e atentar, não só contra a dignidade da vítima direta, mas contra todos que direta ou indiretamente, por razões fáticas, estejam sobre a influência daquele local de trabalho. A violência psicológica entre indivíduos juridicamente iguais, mas socialmente muito desiguais, não pode ser tolerada de nenhuma forma e deve ser objeto da intervenção estatal, com fulcro para além da reparação dos ofendidos, buscar a prevenção de novas condutas. A violência simbólica não é apenas organizacional; é estrutural na sociedade que ideologicamente coloca o trabalho na centralidade social.