Dano existencial por excesso de jornada

• Autor(a) principal: Carvalho, Jamile Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38810
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Duração do trabalho; Excesso de jornada; Dano existencial

O presente trabalho monográfico teve como objetivo verificar quando ocorre o dano existencial por excesso de jornada, tendo em vista que o assunto “horas extras” foi o mais recorrente nos novos casos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, em 2020, embora a limitação da duração do trabalho seja um direito fundamental assegurado constitucionalmente. Para tanto, descreveu-se a duração do trabalho e seus institutos correlatos no ordenamento jurídico pátrio, analisou-se a responsabilidade civil no direito do trabalho e o dano existencial e, por fim, averiguou- se a ocorrência do dano existencial por excesso de jornada quando o trabalhador tem suas atividades pessoais e suas relações sociais prejudicadas pelas habituais prorrogações da jornada de trabalho. O excesso de jornada reduz o tempo livre do empregado, impedindo-o de exercer o direito a uma vida fora do trabalho, bem como de exercer o seu direito à desconexão, pois, permanece ligado ao trabalho mais do que o devido.