A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Lília Teixeira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11314
Resumo: 245 f.
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spelling Santos, Lília TeixeiraSantos, Lília TeixeiraBahia, Saulo José Casali2013-05-24T15:32:38Z2013-05-24T15:32:38Z2013http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11314245 f.A cidadania consiste no fundamento para permitir a participação contínua dos indivíduos nas deliberações sobre as políticas públicas, pois estas determinam a qualidade das condições materiais que propiciam o acesso a um padrão de vida compatível com a dignidade da pessoa humana. Assim, a aplicação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana permite que a participação cidadã em fiscalizar a gestão dos negócios públicos estatais possa contribuir para a efetivação dos ditames constitucionais em prol de um sistema político administrativo legítimo e eficaz na garantia e na proteção dos direitos fundamentais, mas, especialmente, na promoção dos direitos humanos sociais. Deste modo, esta dissertação procura relacionar a aplicação do princípio constitucional de que todo o poder emana do povo com a realidade fática vivenciada pelo povo brasileiro no exercício da cidadania para analisar as possibilidades de efetivação das diretrizes constitucionais de promoção dos direitos humanos sociais através dos instrumentos jurídico-constitucionais, em especial, através da atuação do exercício da cidadania no Sistema Brasileiro de Jurisdição Constitucional para que a definição do teor das políticas públicas seja em prol da consecução do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:30:01Z No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT). 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