Entre a palavra, a cruz e a espada: tessitura discursiva de homotransfobia parlamentar em uma audiência pública na Câmara dos Deputados

• Autor(a) principal: Lopes, Marildo de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37961
• topic: Linguística; Letras; Homotransfobia parlamentar; Ativismo político-religioso; Estudos Críticos do Discurso; Microestrutura discursiva; Macroestrutura discursiva; parliamentary homotransphobia; religious political activism; Critical Discourse Studies; discursive microstructure; discursive macrostructure

As dissidências sexuais e de gênero, que sempre fizeram parte da vida concreta, são manifestações existenciais tão legítimas quanto a cisheterossexualidade. Não obstante, a comunidade LGBTQIAPN+, desde longa data, tem sido discriminada, em função de cosmovisões sócio-históricas que construíram a abominação, a patologização e a exclusão de seres humanos que subverteram o cisheterossexismo, sistema que criou a hierarquia cisheterossexista, âncora da homotransfobia, hostilidade (re)produzida, especialmente no/pelo discurso – conceito definido, neste estudo, como prática social, uso da linguagem para construir sentidos e ação concreta no mundo (VAN DIJK, 1997). Nessa perspectiva, tenho como objetivo geral, neste trabalho: investigar a tessitura discursiva de homotransfobia parlamentar na Audiência Pública Estatuto da Família de 25 de junho de 2015. Os objetivos específicos são: (1) apontar e discutir sobre os temas discursivos, relacionados à homotransfobia parlamentar, abordados na audiência pública investigada; (2) analisar as estratégias discursivas (re)produtoras de homotransfobia na reunião parlamentar estudada; (3) identificar as macroproposições (significados globais) homotransfóbicas tecidas na audiência pública em tela; (4) especificar os macroatos de discurso (ações globais) homotransfóbicos concretamente realizados no evento em análise; e (5) categorizar os subtipos da homotransfobia parlamentar ocorrida na audiência analisada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise interpretativista, ancorada, principalmente, na abordagem sociocognitiva dos Estudos Críticos do Discurso (ECD), desenvolvida por Teun van Dijk. A micro e a macroanálise de 28 excertos de fala de participantes reacionários da audiência revelam que, em nível discursivo local (seu nível micro da superfície linguística), são mobilizadas inúmeras estratégias discursivas para hostilizar as minorias sexuais e de gênero, suas lutas, seus direitos. Em nível discursivo global (macro), abordam-se sete principais temas discursivos, a partir dos quais são (re)produzidas macroproposições preconceituosas e discriminatórias, utilizadas, de modo geral, como fundamento para a exclusão da comunidade LGBTQIAPN+ das políticas públicas estatais e, de modo específico, para embasar a negação do status de família às famílias homoafetivas. A macroanálise também comprova que são realizados diversos macroatos de discurso, sendo que os sete seguintes estão no nível mais global (que espelham os temas discursivos): (i) abjeção às dissidências sexuais e de gênero, (ii) deturpação dos conceitos de homotransfobia, liberdade de expressão e Estado laico; (iii) tentativa de deslegitimação das famílias homoafetivas; (iv) desqualificação dos movimentos LGBTQIAPN+; (v) desinformação com a falácia da ideologia de gênero na educação brasileira; (vi) incitação de ódio contra o Estado Democrático de Direito a partir do ataque ao ativismo judicial favorável às pautas políticas LGBTQIAPN+; e (vii) violência política contra a dignidade da pessoa humana por meio do apelo parlamentar à cura gay. Ocorrem subtipos dessa homotransfobia parlamentar no evento, como: a homotransfobia sociocognitiva, a geral, a específica, a religiosa, a pastoral e a cordial, revelando atravessamentos ideológicos e institucionais diversos nas discriminações. Ambos os níveis discursivos micro e o macro constroem uma superestrutura discursiva, que se insere em um macromovimento discursivo parlamentar que integra o ativismo político-religioso, sobretudo da Frente Parlamentar Evangélica e seus aliados, de combate às pautas políticas LGBTQIAPN+ e de imposição da moral sexual cristã, no Brasil, por meio da manipulação discursiva em políticas públicas estatais. Essa discursivização homotransfóbica fundamentalista no Parlamento brasileiro é incoerente com os princípios constitucionais que regem o país, configurando desrespeito pelos Direitos Humanos e (re)produção discursiva do abuso de poder. Logo, são discursos ilegítimos e devem ser combatidos para que a mudança social possa acontecer.