Um diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM entre os anos de 2015 e 2019

• Autor(a) principal: La Fuente, Rodolfo Ribeiro de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36763
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Improbidade; Tribunal de Contas; Controle; Administração Pública; Ministério Público; Improbidade administrativa; Bahia -Tribunal de Contas; Controle administrativo; Administração Pública; Bahia - Ministério Público; Improbity; Court of Accounts; Control; Public Administration; Prosecutor’s Office

O presente trabalho tem por escopo realizar um diagnóstico da improbidade nos municípios que compõem a Promotoria de Justiça de Jacobina. Para tanto, foram analisados os julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca das denúncias recebidas e das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos Presidentes das Câmaras de Vereadores, entre os anos de 2015 e 2019. A partir daí, foi possível identificar os atos de improbidade em potencial ocorridos no espaço geográfico e recorte temporal propostos. Como referencial teórico, foram revisitadas obras de sociólogos nacionais, como Faoro, Buarque de Holanda e Jessé de Souza, como forma de analisar a histórica fragilidade da noção de interesse público no Brasil. A improbidade foi relacionada com a categoria da confiança, com a Teoria Burocrática de Weber e com a relevância da accountability nos sistemas democráticos. Os tipos de controle (interno e externo) e a tipologia das fraudes em licitações públicas foram abordadas, com o escopo de facilitar a compreensão dos dados obtidos e das medidas propostas. Ao final, foram realizadas sugestões para o aperfeiçoamento dos meios repressivos e preventivos de combate à improbidade, notadamente a instituição de um programa de integridade, o reforço da transparência pública, dos controles internos e sociais, a utilização de técnicas especiais de investigação e um maior intercâmbio de informações entre os integrantes do sistema de controle da Administração Pública.