Soberania, direitos humanos e cibersegurança: a perspectiva chinesa para a regulação da internet

• Autor(a) principal: Ferreira, Leandro Igor Vieira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39429
• topic: Relações Internacionais; Legislação; China; Internet; China; Dreitos humanos; Regulação; Soberania; Internet; China; Human rights; Regulation; Sovereignty

O desenvolvimento da Internet e das plataformas digitais que aceleram o fluxo das informações tem levado os países a elaborarem legislações específicas que regulam a disseminação do conteúdo on-line, a fim de conter as ameaças cibernéticas e a influência de ideias nocivas. A China, com a sua Lei de Cibersegurança (LCC) e outras iniciativas de contenção previstas no The Golden Shield Project, destaca-se no cenário internacional ao estabelecer novos parâmetros de regulação que se baseiam em versões próprias de conceitos como a soberania, a cibersegurança e os direitos humanos. Na esteira das iniciativas reguladoras empregadas pelo país asiático, eleva-se o tom das críticas que afirmam: em virtude desse comportamento, a China reforça suas feições de país autoritário e violador dos direitos humanos. Mas seria essa uma suposição justa? Por meio da Análise Documental e da Pesquisa Bibliográfica, que investigam as características da LCC e de normas correlatas, este trabalho busca identificar de que modo a legislação para a regulação da Internet da China faz referências aos direitos humanos. No primeiro capítulo, estudamos a Internet chinesa e seus principais atributos. No segundo, analisamos as visões de direitos humanos que coexistem no país. O último capítulo encerra a dissertação com a Análise Documental da norma selecionada. Ademais, reflete sobre a validade da crítica negativa a respeito do sistema regulatório chinês, geralmente oriunda de pesquisadores, instituições e veículos de imprensa ocidentais. Ao percorrer esse trajeto, pretendemos descobrir novos patamares analíticos a partir dos quais seria possível criticar a China sem invalidar os avanços do sistema legal do país e, ao mesmo tempo, apontar as limitações que ainda obstruem o acesso aos direitos na sociedade chinesa.