A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Lucas Lopes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18724
Resumo: O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.
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